3 | II Série A - Número: 090 | 28 de Março de 2009

Ponta Delgada, 24 de Março de 2009.
O Deputado Relator, Francisco V. César — O Presidente da Comissão, José de Sousa Rego.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.

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PROJECTO DE LEI N.º 695/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CASAL DE CAMBRA, NO CONCELHO DE SINTRA, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I. Do Enquadramento Histórico-Geográfico

Casal de Cambra é uma povoação situada no concelho de Sintra, sede da freguesia com o mesmo nome, que foi criada pela Lei n.º 35/97, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 159, de 12 de Julho de 1997.
É delimitada a norte pela freguesia de Caneças (concelho de Odivelas) e pela freguesia de Almargem do Bispo (concelho de Sintra), a nascente pelas freguesias de Caneças e de Famões (também no concelho de Odivelas), a Sul pela freguesia de S. Brás (concelho da Amadora), e a poente pela freguesia de Belas (concelho de Sintra).
Ocupando uma área de 2,40 Km², Casal de Cambra é uma freguesia eminentemente urbana e composta por quatro bairros contíguos, a saber: Bairro do Casal de Cambra, Bairro da Serra da Helena, Bairro de Santa Marta e uma parte do Bairro do Olival Santíssimo.
A origem remota da ocupação humana nestas paragens pode, com alguma segurança, situar-se num eneolítico final ou calcolítico, uma vez que a existência da Anta das Pedras Altas e do Cabeço do Bispo, mesmo nos limites da freguesia, atesta a presença de comunidades humanas nas redondezas que, como é sabido, procuravam pontos altos de fácil vigilância e onde pudessem ao mesmo tempo praticar a agricultura essencial à sua subsistência.
Em fase posterior, já no século XV, aparecem algumas notícias sobre o ―Lugar de Camera‖ numa Carta de Doação lavrada por Dona Brites, mãe de el-Rei D. Manuel a um tal Rodrigo Afonso de Atouguia, a 13 de Agosto de 1490.
Remonta, contudo, apenas ao século XVI, a primeira notícia que, com alguma certeza, nos permite afirmar de uma ocupação efectiva destas terras na Idade Moderna. De facto, existe um registo de baptismo na Igreja de Belas que dá conta de que, no dia 12 de Março de 1567, foi ali baptizado um individuo nascido no «Lugar de Camera», a par de outros assentos, de casamento e falecimento, que referem indivíduos moradores no mesmo lugar.
Porém, a raridade de documentos torna difícil determinar, com exactidão, os primeiros momentos da ocupação do espaço que é hoje a Freguesia de Casal de Cambra.
Já no século XVII, vem a ser erigida nos «Casais de Camera» uma ermida, evocativa de Santa Marta, existindo mesmo um documento que refere que a povoação tinha à época sete casais e uma ermida com o nome de Santa Marta.
A actual designação, «Casal de Cambra», ao que se sabe, aparece pela primeira vez nos anos trinta do século XX, num pedido ao Município, de uma licença para um velocípede.
Finalmente, a grande ocupação começa nos anos sessenta do século XX, com o loteamento em «Quintinhas» de cinco, oito e dez mil metros quadrados, por parte do então seu proprietário, Sr. António Baptista Mota, natural da vila de Alcanena.
Situada às portas de Lisboa, a escassos cinco quilómetros da Pontinha, rapidamente os lotes foram vendidos, vindo posteriormente a ser efectuadas subdivisões dos mesmos em parcelas, bem mais pequenas, que foram adquiridas por dezenas, ou mesmo centenas, de pequenos proprietários que aí começaram a