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61 | II Série A - Número: 090 | 28 de Março de 2009

Parte II – Opinião da Relatora

A Relatora reserva a sua opinião sobre a presente Convenção para o debate no Plenário da Assembleia da República.

Parte III – Conclusões

A proposta de resolução n.º 124/X (4.ª), que aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para o debate nessa sede.

Palácio de São Bento, 24 de Março de 2009.
A Deputada Relatora, Rosa Maria Albernaz — O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.

Nota: O Parecer foi aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP, verificando-se a ausência do BE.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.