159 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

Isto implica que o País deve ser mais prudente e criterioso no aumento do endividamento interno e externo, no sentido de canalizar os novos recursos financeiros prioritariamente para o investimento produtivo, com mais impacto na criação de emprego.
Não sendo economicamente viável assegurar um aumento imediato e significativo da produção de bens transaccionáveis exportáveis, mesmo assim há duas áreas onde o investimento será rentável, a curto e médio prazo, com base no mercado interno:

(i) Redução/ eliminação do desperdício; (ii) Valorização de recursos nacionais não devidamente aproveitados/substituição de importações.

2 — Redução/eliminação do desperdício

Áreas prioritárias de intervenção: Energia/combustíveis: a nossa dependência do exterior em matéria energética e a baixa eficiência no seu uso constituem dois dos maiores desafios actuais e futuros da economia nacional. Mas não basta produzir mais energia, mesmo que de origem renovável. Vários estudos internacionais concluem que é mais barato poupar do que produzir energia.
Portugal desperdiça energia, entre outros, com um sistema de mobilidade desarticulado e que tem apostado em transportes rodoviários. Mais de seis milhões e duzentas mil toneladas equivalentes de petróleo foram gastas só nestes transportes em 2007. Não tem havido políticas que desincentivem o uso do transporte individual, nem alternativas atraentes. Com 20% de poupança neste sector, dispensava-se uma quantidade de energia equivalente à produzida por todas as barragens, parques eólicos e fotovoltaicos em funcionamento no País em 2007. As poupanças de energia e aumento da eficiência energética, podem representar um mínimo de 2 a 3 mil milhões de € anuais atç 2020, sem uma ambição ciclópica, viabilizando um investimento avultado e criador de muito emprego alternativo ao que se está, e virá, a perder com a actual crise.
Importa, assim, rever rapidamente o PNAEE (Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética) em vigor.
Deficiente funcionamento Estado: o desperdício causado pelo mau funcionamento do Estado é brutal, mas não se deve essencialmente ao montante do que se gasta com o seu funcionamento, mas ao que se obtém com o seu funcionamento. Apesar do esforço de reforma que tem sido levado a cabo nestes últimos anos, com a utilização das novas tecnologias e com a simplificação administrativa, o deficiente funcionamento do Estado causa ainda graves problemas aos cidadãos, ao investimento e às empresas, devido à morosidade exasperante em muito do que lhe cabe explicar, fazer, fornecer, pagar, decidir ou julgar.
Feriados e pontes: não basta estarmos acima da média europeia em dias de férias por ano (22 a 25). Ainda temos um sistema de feriados e pontes generoso. Não existem estudos sobre o impacto económico dos actuais feriados e pontes, mas os subscritores estimam que um regime dentro da média europeia (com mais cinco dias úteis por ano) poder ajudar o PIB a crescer mais 2%, ou mais.
A actual situação prejudica a competitividade das empresas, limita a possibilidade de melhorar salários e de combater a pobreza.
Para além do calendário civil, importará estudar e mudar o que for útil nos horários de funcionamento das empresas, Estado e outras entidades, no sentido de melhorar a eficiência na utilização de recursos, aumentar a produtividade, e facultar a conciliação da vida privada com a profissão de cada um.
Coragem, diálogo sério com a Igreja e restantes parceiros sociais, permitirão resolver de forma responsável este problema, a bem da larga maioria dos portugueses.
Habitação e ordenamento do território: este sector tem estado em roda livre durante as últimas décadas. O Estado alijou as suas responsabilidades e hoje detém menos de 4% do parque habitacional, enquanto na Alemanha ou nos Estados Unidos o sector público detém à volta de 20%. Pode-se imaginar o efeito disto no preços das habitações e outros edifícios, e na facilidade de arrendamento nesses países.
Mas o problema não é só de habitação. A política de solos foi responsável por uma especulação imobiliária sem precedentes, alimentando todo um processo onde o compadrio e a corrupção se banalizaram com a máquina de fazer dinheiro em que se tornaram os terrenos, pela via mágica dos instrumentos de ordenamento e gestão urbanística. E terrenos artificialmente exorbitantes tinham que se reflectir no custo da habitação, dos