163 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

Representa, naturalmente, uma redução de impostos, mas com a característica de não ser generalizado; destina-se às famílias que invistam.

5 — Resolução da Assembleia da República

Os subscritores consideram que actual crise internacional terá um impacto sério na nossa economia e na nossa sociedade: agravará os défices internos e colocará o País na situação mais complexa e perigosa desde a guerra colonial, muito embora tal não seja o que ressalta das preocupações e agendas que dominam o debate político que hoje se desenrola no País.
Consideram, além disso, que a falta de qualificação dos trabalhadores, o pouco empreendedorismo, ou a escassez de recursos naturais, não explicam todos os nossos problemas e dificuldades; mesmo com tudo isso o País pode ter um desempenho muito melhor no plano económico e social.
O poder político não pode aceitar reduzir-se a uma representação democrática dos problemas, fraquezas e deficiências da nossa sociedade, antes, deve assumir-se a representação das suas esperanças, qualidades e energias, sentido em os subscritores esperam que a presente proposta seja interpretada.
Por tudo isto, e tendo por base os princípios e as razões que norteiam e sustentam os pressupostos apresentados, os Deputados que abaixo assinam apresentam o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República, tendo presente que:

— A redução с eliminação do desperdício constituirá um factor de estímulo á investigação e ao investimento privado e público, declara a redução e eliminação do desperdício um objectivo nacional estratégico em todas as esferas da economia nacional, desde o consumo individual à produção empresarial, passando pelo Estado; — A dinamização da economia nacional tem nos recursos internos uma oportunidade insuficientemente aproveitada; — A gestão do território é responsável por uma economia interna menos competitiva, e socialmente injusta; — O investimento público e privado, apoiado pelo Estado, tem ainda oportunidades importantes para dinamizar, no curto prazo, a economia interna e promover a criação de emprego; — A mobilização da sociedade é decisiva, e que para tal Assembleia da República deve contribuir com uma reflexão e uma atitude positiva e construtiva;

Recomenda ao Governo:

1 — A apresentação à Assembleia da Republica, para aprovação, de um Plano Nacional de Combate ao Desperdício que:

(i) Terá por base um estudo global geral, a elaborar num prazo não superior a quatro meses, que identifique os níveis e áreas de desperdício mais relevantes na economia e sociedade portuguesas, estimando o seu significado económico, o seu potencial em matéria de oportunidades para o investimento, investigação, criação de emprego e impacto na balança corrente com o exterior; (ii) Contemple propostas de medidas que contribuam para a redução das importações e do endividamento externo, e ainda constituam uma oportunidade para a utilização e valorização acrescida de recursos nacionais renováveis, no cumprimento de compromissos internacionais com a redução de emissões de gases com efeito de estufa; (iii) Valorize e integre todos os planos que estejam em vigor à data, explicitando a forma, a metodologia e os recursos a envolver para se atingir os objectivos e metas, identificando as entidades responsáveis, suas competências e funções; (iv) No quadro do combate ao desperdício assuma o sector das indústrias de eficiência energética e das indústrias de energias renováveis como novos motores dinamizadores da reorientação estratégica da economia nacional, dado o seu enorme potencial impacto na redução da dependência externa e no endividamento do País, no estímulo à investigação nacional, nas oportunidades de valorização de recursos