47 | II Série A - Número: 136 | 18 de Junho de 2009

3 – O crescente reconhecimento da importância da língua portuguesa que é falada no mundo por cerca de 250 milhões de pessoas; 4 – A urgência em aumentar o valor económico da língua portuguesa estimado em mais de 17 mil milhões de euros, além da sua enorme valia política, cultural e histórica, para não falar, por exemplo, da sua aplicação nas novas tecnologias informáticas; 5 – A relevância fundamental do IILP no que tange à promoção da língua de Camões, Pessoa, Eça e Saramago e de tantos outros grande escritores da lusofonia no mundo; 6 – A necessidade de estabelecer mecanismos institucionais de aproximação entre os órgãos da CPLP e o ILLP; 7 – Substantivamente, as alterações introduzidas nos Estatutos do ILLP visam, por um lado, agilizar os mecanismos executivos da Instituição e, por outro, atribuir mais competências ao Conselho Científico da mesma, além de permitirem uma melhor articulação entre o ILLP e a CPLP.

Parte II – Opinião da Relatora

As línguas são um mecanismo de afirmação de soberania de um povo, de uma cultura.
Eminentes linguistas, historiadores, etc., afirmam que, ao tentar controlar uma língua, se impede o seu crescimento, controlo que quanto ao inglês e espanhol nunca foi feito, com resultados óptimos para a expansão destas línguas. Segundo o Atlas da Língua Espanhola no Mundo, pensava-se que em 2020 os nativos de espanhol alcançariam os falantes de língua materna de inglês, mas afinal, esta ―guerra‖ de inglês versus espanhol já terá sido ganha pela Espanha, com 329 milhões contra 328 milhões (segundo notícia sobre Linguística publicada pelo semanário Expresso de 23 de Maio de 2009).
Quanto à expansão do português, por exemplo, Margarita Correia, Professora auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa e Investigadora do Instituto de Linguística Teórica e Computacional, afirma que ―continuará a ser uma língua internacional e importante‖, cujo aumento de falantes dependerá da atenção que merecer das autoridades dos oito países da CPLP e do relevo que esses países venham a assumir na cena internacional.
Por outro lado, permita-se-me que se recorde a minha Declaração de Voto a propósito da aprovação do Acordo Ortográfico na Assembleia da República, quando insisti em que a união faz a força, sendo essencial que os oito países da CPLP não só se afirmem no cômputo internacional, mas se unam cada vez mais entre si, reforçando laços, energias e percursos futuros.
Assim, é de grande importância o estreitamento das relações entre o IILP e os órgãos da CPLP e a aprovação da proposta de alteração dos estatutos daquele.

Parte III – Conclusões

A proposta de resolução n.º 116/X (4.ª), que aprova a as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, resultantes da adopção da Resolução sobre as Alterações aos Estatutos do IILP, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate nessa sede.

Palácio de São Bento, 1 de Junho de 2009.
A Deputada Relatora, Matilde Sousa Franco — O Presidente da Comissão, Henrique de Freitas.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), registando-se a ausência do PCP e do BE.

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