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3 | II Série A - Número: 005 | 18 de Novembro de 2009

Artigo 3.º Norma revogatória

São revogados a alínea d) do n.º 3 e os n.os 4 e 5 do artigo 7.º da Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto.

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a segurança e Cooperação na Europa (OSCE), os seguintes Deputados:

Efectivos: – João Barroso Soares (PS) – António Joaquim Almeida Henriques (PPD/PSD) – Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos (PS) – Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD) – Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) – Jorge Fernando Magalhães da Costa (PPD/PSD)

Suplentes: – Deolinda Isabel da Costa Coutinho (PS) – Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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