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9 | II Série A - Número: 005 | 18 de Novembro de 2009

DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2009 ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento, fixar o elenco das Comissões Parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada Comissão Parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, nos termos seguintes:

1 — O elenco e a composição das Comissões Parlamentares permanentes, de acordo com a sua numeração e denominação, são os seguintes:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 21membros; Presidência – CDS-PP 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – PPD/PSD Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1