Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 89 (2010-01-26)

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89 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

É também objectivo do Governo desenvolver o sector empresarial da Defesa, incluindo as áreas industrial e tecnológica, e dinamizar a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias, com vista ao estabelecimento de um mercado de equipamentos de Defesa, nomeadamente através da participação na Agência Europeia de Defesa. Outro objectivo essencial, consiste em valorizar, por um lado, os regimes do voluntariado e de contrato e, por outro, consolidar a profissionalização nas Forças Armadas portuguesas. Por isso, o Governo vai aprofundar algumas iniciativas já existentes ao nível da qualificação de recursos humanos, como os subsídios de estudos superiores e o trabalho que já é feito pelo Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego, a fim de apoiar os ex-militares que pretendam finalizar a sua formação ou que se queiram reinserir no mercado de trabalho.
As Forças Armadas são factor de qualificação do País. É obrigação e interesse do Governo, entre 2010 e 2013, dar as condições necessárias à profissionalização dessas Forças Armadas, garantindo que a carreira militar se apresenta apelativa; continuando a dignificar a condição militar; e apoiando o Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas.
Dando sequência à reforma da Estrutura Superior da Defesa Nacional, serão aprovados os estatutos das academias militares e do Instituto de Estudos Superiores Militares, serão constituídos o Conselho de Ensino Superior Militar e o Conselho de Saúde Militar. Finalmente, ao nível da profissionalização das Forças Armadas, será dada prioridade à revisão do regime de contrato especial, tendo em vista as necessidades dos ramos no plano das especialidades críticas e da rentabilização do investimento em formação que é feito.
Na área da modernização de equipamentos e infra-estruturas, entrarão ao serviço novos equipamentos militares previstos na Lei de Programação Militar. Será ainda concluída a reestruturação da manutenção militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.

89 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010É também objectivo do Governo desenvolver o sector empresarial da Defesa, incluindo as áreas industrial e tecnológica, e dinamizar a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias, com vista ao estabelecimento de um mercado de equipamentos de Defesa, nomeadamente através da participação na Agência Europeia de Defesa. Outro objectivo essencial, consiste em valorizar, por um lado, os regimes do voluntariado e de contrato e, por outro, consolidar a profissionalização nas Forças Armadas portuguesas. Por isso, o Governo vai aprofundar algumas iniciativas já existentes ao nível da qualificação de recursos humanos, como os subsídios de estudos superiores e o trabalho que já é feito pelo Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego, a fim de apoiar os ex-militares que pretendam finalizar a sua formação ou que se queiram reinserir no mercado de trabalho.
As Forças Armadas são factor de qualificação do País. É obrigação e interesse do Governo, entre 2010 e 2013, dar as condições necessárias à profissionalização dessas Forças Armadas, garantindo que a carreira militar se apresenta apelativa; continuando a dignificar a condição militar; e apoiando o Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas.
Dando sequência à reforma da Estrutura Superior da Defesa Nacional, serão aprovados os estatutos das academias militares e do Instituto de Estudos Superiores Militares, serão constituídos o Conselho de Ensino Superior Militar e o Conselho de Saúde Militar. Finalmente, ao nível da profissionalização das Forças Armadas, será dada prioridade à revisão do regime de contrato especial, tendo em vista as necessidades dos ramos no plano das especialidades críticas e da rentabilização do investimento em formação que é feito.
Na área da modernização de equipamentos e infra-estruturas, entrarão ao serviço novos equipamentos militares previstos na Lei de Programação Militar. Será ainda concluída a reestruturação da manutenção militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.

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