87 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Procurar-se-á promover em estreita coordenação com os restantes Estados Membros da CPLP, o português como língua oficial ou de trabalho de organizações Internacionais e, em particular, no sistema das Nações Unidas.
O Governo irá ainda propor uma profunda reestruturação do funcionamento e dos objectivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), em colaboração com os órgãos próprios do Secretariado da CPLP e em estreita articulação com os Estados Membros, a aprovar durante a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. O Fundo da Língua Portuguesa, entretanto criado, garantirá o financiamento de projectos que visem a valorização e difusão da Língua Portuguesa no Mundo, contabilizáveis como ajuda pública ao desenvolvimento.
No domínio da cultura irão ser promovidas actividades ligadas à Comemoração da Chegada dos Portugueses ao Oriente e outras efemérides como o Ano de Portugal na China (2011). Destaca-se ainda a participação do Instituto Camões na presidência da EUNIC – European National Institutes for Culture, assumindo a 2.ª Vice-Presidência 2009-2010 e a 1.ª Vice-Presidência 2011-2012, contribuindo para a visibilidade de Portugal junto da UE e das instituições europeias congéneres que promovem a divulgação da cultura dos respectivos países.
VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS No sentido de reforçar a capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses, o Governo promoverá o desenvolvimento de novas formas de parceria com os empresários da diáspora portuguesa. Nesse contexto, as relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa NETINVEST, cujo objectivo central é contribuir para facilitar as condições de investimento em Portugal, bem como a realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro. O reencontro com a Diáspora passará também por levar os jovens das terceira e quarta gerações à descoberta de Portugal, designadamente alargando a campanha “Descubra um Portugal Maior” às comunidades emigrantes e luso-descendentes.
Outro objectivo a que será dado destaque é o propósito de facultar aos emigrantes portugueses o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal. No domínio do exercício dos direitos de cidadania continuará a ser desenvolvida a reforma e a modernização dos serviços consulares, de forma a garantir maior qualidade na prestação de serviços aos utentes das estruturas consulares, nomeadamente através da instalação de quiosques multimédia em locais de acesso público, com o propósito a facilitar a utilização do consulado virtual e ainda do alargamento da participação no projecto do Cartão de Cidadão a toda a rede consular e promovendo a disponibilização de verdadeiras “Lojas do Cidadão”.
Na salvaguarda da cultura e língua portuguesas, será expandida a rede de ensino designadamente pelo enquadramento de escolas com origem no movimento associativo. Na defesa e estímulo do movimento associativo serão concretizadas acções de molde a resguardar e favorecer a sua acção, nomeadamente pelo apoio aos seus planos de actividade e na mobilização dos jovens. I.6.2 Política de Defesa Nacional Os objectivos permanentes da política de defesa passam por garantir a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações perante agressões ou ameaças externas, no respeito pela ordem constitucional.