84 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

constituindo esta vertente um dos eixos da política europeia de competitividade. Estando esta Estratégia em execução desde 2007, continuar-se-á a sua implementação, nomeadamente no respeitante: • Ao acompanhamento do processo negocial na Organização Mundial do Comércio, visando contribuir para a obtenção de um resultado global, equilibrado da Agenda de Doha; • À estratégia de acesso ao mercado, em que o objectivo centrar-se-á na eliminação das principais barreiras em sectores chave para a economia europeia e nacional em mercados prioritários, anteriormente identificadas; • À conclusão das negociações em curso relativas a uma nova geração de acordos bilaterais de comércio livre e de acordos de associação, visando o reforço da presença da União nestes mercados, em particular na Ásia e América Latina. • Ao reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual e melhoria do acesso das empresas europeias a mercados públicos de países terceiros, nomeadamente pela inclusão de disposições específicas nos acordos bilaterais.
Outro aspecto em que o Governo colocará especial empenho é o da intensificação da parceria estratégica UE-EUA, em particular, no referente às alterações climáticas, à crise económica e financeira e à energia, esta última no quadro do recente criado Conselho da Energia UE-EUA. Haverá também, neste âmbito um reforço do diálogo regulamentar, no âmbito do Conselho Económico Transatlântico e prosseguirão as negociações com o Canadá.
O Governo promoverá também o reforço das relações com os países mediterrânicos, em particular com o Magrebe. A Cimeira da UpM de 2010 constituirá a oportunidade para dinamizar a parceria da União com esta região, nomeadamente através da adopção do programa de trabalho para o período de 2010-2012.
Continuarão as negociações já em curso do acordo com a Líbia, a par das negociações relativas ao alargamento da cobertura, aos serviços e produtos agrícolas, dos actuais Acordos de Associação com os demais países mediterrânicos.
Outro aspecto importante será o acompanhamento e participação na definição da filosofia que presidirá ao Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, para a década 2011-2021. Na presente legislatura continuará o empenho no estreito acompanhamento das negociações relativas aos Acordos de Parceria Económica com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). ALARGAMENTO E RELAÇÕES BILATERAIS Portugal continuará a participar nas negociações de adesão da Croácia e da Turquia, acompanhando também os desenvolvimentos relativos à eventual abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o desenrolar dos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Islândia.
No âmbito das questões bilaterais, especial atenção será dada às relações com Espanha, destacando-se a continuação dos trabalhos desenvolvidos em matéria de Cooperação Transfronteiriça, onde assumem especial relevância as questões da Cooperação de Segunda Geração e o trabalho do Comité Sectorial sobre os Custos de Contexto Transfronteiriço.
Nos próximos quatro anos deverão continuar a realizar-se as Cimeiras anuais bilaterais com Espanha – a próxima está prevista para 2010, em Elvas – e com a França. Particular atenção será dada à relação com a Guiné-Bissau, a sair de uma longa e prolongada crise política.