83 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

inovadora e criativa, deverão considerar também as especificidades das situações de partida dos diferentes EM e promover o reforço da solidariedade; • Reforma das políticas comunitárias, participando na sua concepção e desenho, de forma a garantir que o principal desígnio seja o interesse comum da UE e, em particular, a capacidade de enfrentar os novos desafios colocados pela globalização, segurança energética, alterações demográficas e climáticas; • Neste contexto são particularmente relevantes os debates sobre a Política de Coesão Económica, Social e Territorial e a Política Agrícola Comum após 2013, assim como o processo de reforma da Política Comum de Pescas, em estreita articulação com a negociação mais global do futuro Quadro Financeiro Plurianual; • Trabalhos da UE tendo em vista reforçar a competitividade da economia europeia, designadamente no que respeita às PME e à correcta e atempada aplicação das regras do Mercado Interno; • Negociação de medidas de execução do Pacote Energia/Clima e desenvolvimento da Política Marítima Integrada.
Paralelamente, procurar-se-á reforçar o apoio (através do Centro SOLVIT de Portugal) aos cidadãos e empresas, na resolução dos problemas na aplicação da legislação comunitária no âmbito da livre circulação de pessoas, produtos e serviços. Deverá ainda promover-se uma maior aproximação dos cidadãos à União Europeia, através do reforço das acções de informação, de formação e de animação pedagógica, nomeadamente sobre os temas do Plano de Comunicação sobre a União Europeia, promovidos pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors. As acções e iniciativas visarão, em particular, os jovens, de todos os níveis de ensino, tendo em vista a sua maior participação no projecto de construção europeia.

Justiça e Assuntos Internos No decorrer da legislatura, Portugal será chamado a participar activamente na construção do futuro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ), cuja evolução será condicionada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pela adopção do Programa de Estocolmo, (que deverá começar a ser implementado em 2010), pelo novo programa plurianual (2010-2014) para a construção de um ELSJ e pela composição da nova Comissão (2009-2014), que passa a integrar com um Comissário para o pelouro da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e outro com o pelouro dos Assuntos Internos.
Especial atenção será também dada à vertente externa do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

Relações externas Neste domínio o Governo deverá garantir que Portugal se empenhe particularmente no envolvimento da preparação e participação nas Cimeiras previstas, em 2010 e 2012, da União para o Mediterrâneo (UpM), a par das Cimeiras com os países latino-americanos (Cimeira UE-ALC) e com os asiáticos (Cimeira UEASEM), permitindo reforçar os laços político-económicos já existentes com essas regiões.
Particular importância será dada também ao envolvimento na preparação das Cimeiras anuais com os parceiros estratégicos da União Europeia - Rússia, EUA, China, Índia, Brasil, Ucrânia e Canadá.
No período 2010/2013 prosseguirá a implementação da Estratégia “Europa Global - competindo no Mundo”, que visa conferir uma dimensão externa à Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego,