81 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

I.6 6.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas

I.6.1 Política externa, Integração Europeia e Comunidades Portuguesas PORTUGAL NO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL Na presente legislatura, o Governo continuará a apoiar o reforço do multilateralismo efectivo, através de uma intervenção activa nas organizações e iniciativas internacionais em Portugal que participa.
No âmbito das Nações Unidas, o nosso País intensificará a promoção da sua candidatura a membro não permanente do Conselho Superior das Nações Unidas (biénio 2011-2012), cujas eleições terão lugar em Outubro de 2010. Portugal continuará a desempenhar um papel interveniente no processo de reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança e nos trabalhos da Assembleia-Geral e da Comissão de Consolidação da Paz. Portugal acolherá, em Novembro de 2010, a próxima Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), envolvendo 28 Estados Membros da aliança, dezenas de países parceiros e outras organizações internacionais. É opção do Governo garantir que Portugal continuará a manter uma presença empenhada no seio da NATO, com destaque para o processo de elaboração do novo Conceito Estratégico da Aliança, que deverá ser aprovado na Cimeira de Lisboa, bem como para as iniciativas em curso no âmbito da reforma interna da organização. Portugal continuará também a participar em operações de paz e de segurança internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, NATO e União Europeia. Será igualmente dada atenção particular às discussões em curso sobre a Segurança Europeia, designadamente no quadro do Processo de Corfu da OSCE.
Em matéria de direitos humanos, na sequência do exame a Portugal pelo mecanismo de revisão periódica universal (UPR), será dedicada especial atenção à aprovação das recomendações do Conselho dos Direitos Humanos, prevista para Março de 2010, bem como à coordenação da sua aplicação a nível nacional, designadamente através da criação de uma Comissão Nacional.
No âmbito da CPLP, Portugal exercerá a Presidência desta organização até Julho de 2010, dando continuidade à prossecução dos objectivos prioritários, em particular a promoção e difusão da Língua Portuguesa, a intensificação da concertação político-diplomática com os seus Parceiros da CPLP e o reforço da cooperação sectorial. Na Cimeira de Luanda da CPLP (Julho de 2010), prevê-se a adopção do novo enquadramento jurídico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), tendo em vista a “construção de políticas concertadas dos Estados Membros da CPLP de promoção da língua portuguesa, conducentes à sua internacionalização efectiva e afirmação como língua global".
Portugal participará no III Fórum da Aliança das Civilizações, que se realizará no Rio de Janeiro em Maio de 2010, estando também prevista uma dimensão CPLP neste evento. PORTUGAL NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA Na presente conjuntura, a actuação do Governo ao nível da UE privilegiará a necessidade de ultrapassar a crise económica e de atenuar os seus efeitos, promovendo medidas que permitam relançar o emprego