77 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Paralelamente, serão concluídos os seguintes sistemas: Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, garantindo-se o incremento do número de utilizadores; Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC); alargamento a todo o território nacional o novo modelo de funcionamento do 112, através da criação dos centros operacionais do 112.pt, na região Norte e nas Regiões Autónomas. SEGURANÇA RODOVIÁRIA A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, para o período de 2008-2015, tem como objectivo qualitativo fundamental colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária, aferida em número de vítimas mortais, a 30 dias, por milhão de habitantes.
Estando esta estratégia aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho, importa agora prosseguir na sua implementação, através, designadamente, da execução das acções chave nela previstas, monitorização do seu desempenho e avaliação intermédia no ano de 2011.
Assim, constituem prioridades para a actual legislatura a promoção das campanhas de sensibilização e de prevenção rodoviárias; a adopção e consolidação, já em 2010, do conceito internacional de vítima mortal de sinistralidade rodoviária a 30 dias e a criação e definição das respectivas competências da estrutura interministerial de pilotagem. Será também alargada da rede nacional do controlo automático da velocidade, com a instalação de novos radares em todo o território nacional e desenvolvido o sistema electrónico de informação geográfica dos acidentes de viação, que permitirá a sua rápida visualização e a exacta localização geográfica, a realização de análises de distribuição espacial dos acidentes e o cruzamento da informação provenientes de outras fontes, promovendo-se, desta forma, o conhecimento da sinistralidade rodoviária e respectivas causas.
No âmbito do processo de contra-ordenações rodoviárias, o Governo prosseguirá o desenvolvimento de soluções tecnológicas que agilizem o processamento das contra-ordenações através, designadamente, da desmaterialização do processo, permitindo uma maior celeridade na tramitação processual e uma maior racionalização dos recursos humanos e materiais, com vista à redução da taxa de prescrição dos respectivos processos e à redução do tempo entre a data da infracção e a da decisão.
PROTECÇÃO CIVIL No âmbito da protecção civil, as medidas adoptadas nos últimos quatro anos, designadamente a criação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (ambos na estrutura da GNR), da Força Especial de Bombeiros, das Equipas de Intervenção Permanente e da Empresa de Meios Aéreos (EMA), permitiu consolidar o dispositivo coordenado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, reforçando os meios de prevenção e de intervenção.
Assim, na presente legislatura as prioridades estão centradas no aperfeiçoamento da articulação e coordenação de todos os agentes, na elaboração e aprovação de novos planos de emergência e na revisão dos planos em vigor.
O Governo promoverá o reforço da mobilidade e flexibilidade do Dispositivo Integrado de Operações de Socorro, de forma a manter os necessários níveis de prontidão e mobilização durante todo o ano em função dos ciclos de risco.