78 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

No âmbito dos equipamentos e instalações, a aposta será na concretização de um vasto programa de reequipamento, reabilitação e construção de instalações, em especial para os corpos de bombeiros, mas também no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com recurso ao QREN.
Na área das tecnologias de informação e das telecomunicações, será dada especial importância à interoperabilidade e consolidação dos sistemas de informação de apoio ao planeamento e à decisão operacional, bem como à generalização da utilização da rede SIRESP.
Particular atenção será dada à vertente da prevenção dos principais riscos que podem afectar o território nacional, através de acções de informação e sensibilização, exercícios e simulações, promoção da adopção das medidas de minimização previstas nos planos de emergência e formação dos profissionais e voluntários que integram o sistema.
Ainda neste âmbito, será desenvolvido um programa de formação de jovens voluntários de protecção civil, em articulação com o Instituto Português da Juventude e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Será igualmente concretizada a implementação do Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros, em parceria com a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
I.5.4 Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E COMBATE À ABSTENÇÃO Neste âmbito, irá dar-se prioridade à criação de novas ferramentas e de novas formas de participação política, que permitam uma participação mais efectiva na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos, como o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública. Serão ainda criados novos serviços, nomeadamente para melhorar o grau de acesso à informação e à participação pública.
No mesmo sentido, o Governo materializará o “voto em mobilidade”, para facilitar o voto dos cidadãos em diferentes pontos do País, independentemente do local do recenseamento, bem como para proporcionar o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado. Será ainda promovida a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral - SIGRE e serão alargadas as condições em que se pode exercer o voto antecipado. De igual modo, serão tomadas iniciativas de sensibilização para o exercício do direito de voto e o combate à abstenção, nomeadamente junto das camadas mais jovens.
Nesta mesma área, o Governo consolidou e executou o Programa Legislar Melhor, enquanto medida de simplificação e de desburocratização e integrou as bases de dados jurídicas do DIGESTO, com alargamento da informação disponibilizada. Nesta legislatura, dar-se-á prioridade, no âmbito da actuação da política pública em matéria de qualidade de actos normativos, ao desenvolvimento de mecanismos de interoperabilidade entre as bases de dados jurídicas do DIGESTO e as bases de dados de tratamento de informação jurídica do Estado. Trata-se da criação de instrumentos que permitam simplificar e melhorar o acesso à legislação em vigor, racionalizar a produção legislativa e valorizar a avaliação de impacto dos actos normativos, tanto de forma prévia como de forma sucessiva.
Será também dada prioridade à definição de um modelo tecnológico de reconstituição electrónica (consolidação substancial) dos textos legislativos no âmbito do DIGESTO e à implementação e