82 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

e o crescimento. Neste âmbito, Portugal vai participar activamente no debate que conduzirá à adopção da nova "Estratégia Europeia para 2020" no Conselho Europeu da Primavera de 2010, a qual sucederá à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego; e no processo de preparação do Plano Europeu para a Política de Inovação, a ser adoptado em 2010. Em matéria de política comercial da UE, manter-se-á o esforço no combate a práticas comerciais desleais e a barreiras de natureza não pautal e na preservação do acesso aos recursos. No plano das políticas para a competitividade sustentável, Portugal participará activamente nas negociações das medidas complementares do novo regime do comércio de emissões. No plano da adopção de políticas comunitárias, será dada prioridade à implementação da Directiva Serviços e à implementação nacional do Regulamento REACH, dirigido às empresas que produzem ou utilizam substâncias químicas. A fim de assegurar o funcionamento do mercado interno, promover-se-á a correcta aplicação do Princípio do Reconhecimento Mútuo pelos Estados Membros, através da implementação da respectiva legislação europeia e da utilização, pelos organismos reguladores nacionais, das metodologias relativas à harmonização das regulamentações nacionais sobre produtos industriais previstas nas Directorias da Nova Abordagem. Na presente legislatura, prosseguirá o trabalho de aplicação do Tratado de Lisboa, entrado em vigor a 1 de Dezembro de 2009, e de adaptação às alterações introduzidas. Portugal continuará a participar activamente neste trabalho, nomeadamente no que respeita ao Serviço Europeu para a Acção Externa, que deverá começar a funcionar no decurso de 2010. Neste contexto serão desenvolvidas as medidas necessárias a uma participação adequada de Portugal neste Serviço.
Portugal procurará igualmente contribuir para o efectivo reforço do papel dos Parlamentos Nacionais na actividade da União, tal como previsto no Tratado. Em 2010 será dada especial atenção à comemoração dos 25 anos de adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.
Questões económicas, mercado interno e agricultura/pescas O período 2010-2013 será marcado em toda a União Europeia pela preparação e implementação, logo que oportuno, de estratégias credíveis de saída da crise, combinadas com a aplicação de programas de consolidação orçamental que permitam o regresso a uma situação de crescimento sustentado.
A participação de Portugal consubstanciar-se-á numa actuação empenhada e construtiva em todas as instâncias, procurando contribuir de forma decisiva para a formação de acordos em torno de questões de especial relevo para o nosso país.
Neste contexto irá destacar-se a intervenção nas seguintes áreas prioritárias: • Processo de reapreciação do orçamento da UE, contribuindo para que o mesmo constitua um exercício de prospectiva sobre o futuro da União, envolvendo tanto a dimensão da despesa como a da receita; • Negociação do Quadro Financeiro Plurianual para o período pós-2013, garantindo uma solução equilibrada tanto entre políticas e respectivos objectivos de desenvolvimento, como para o conjunto dos Estados Membros, e assegurando em simultâneo a resposta às prioridades nacionais; • Decisão e aplicação da nova Estratégia UE 2020, como processo de enquadramento do desenvolvimento global da UE e plataforma de articulação das políticas sectoriais, assegurando que esta Estratégia, não obstante consubstanciar uma visão comum para uma Europa moderna,