88 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

O surgimento de uma multiplicidade de ameaças e necessidades introduz novos desafios: em primeiro lugar, a segurança já não é, exclusivamente, a segurança dos Estados, é, também, a segurança das pessoas; em segundo lugar, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, também, na cooperação internacional.
Respondendo ao primeiro desafio, nesta legislatura, a Defesa Nacional e as Forças Armadas deverão continuar a assumir-se crescentemente, para além de garantes da liberdade e da segurança, também como promotoras do bem-estar das populações e da valorização do património nacional. Será, portanto, intensificado o seu envolvimento em outras missões de interesse público, como as relacionadas com o apoio à protecção civil e às autarquias em missões de patrulhamento e rescaldo, transporte e alojamento de pessoas desalojadas, operações de busca e salvamento ou transporte de órgãos, aprofundando-se assim o conceito de duplo uso. Respondendo ao segundo desafio, enquanto membro activo da União Europeia, Portugal reafirmará o seu empenho no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança e Defesa, sendo prioritária nesta legislatura a colocação do país na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo a participação em missões militares sob comando da União Europeia e no quadro da futura cooperação estruturada permanente, prevista pelo Tratado de Lisboa.
As relações externas de Defesa continuarão igualmente a privilegiar a participação empenhada na NATO, e também a relação com os países da CPLP e a concretização dos Acordos de Cooperação TécnicoMilitar. A política de cooperação irá ainda estender-se a outras áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, apostando-se designadamente no Magrebe.
Para o Governo, o desempenho das missões internacionais em que Portugal está (continuará a estar) envolvido no quadro das organizações internacionais a que pertence, constitui não só um factor de credibilização do país, mas também uma oportunidade de modernização das próprias Forças Armadas.
Consequentemente, a prossecução dos investimentos na Defesa e o respeito pelos compromissos internacionais do Estado constituem objectivos essenciais. Neste sentido, será dada especial atenção à revisão da Lei de Programação Militar e à execução da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (a rever ordinariamente em 2011), tendo em vista uma modernização dos equipamentos e das infraestruturas à altura das missões das Forças Armadas. Por outro lado, concluída a reforma legislativa da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, importa implementá-la através, nomeadamente, da activação do Comando Operacional Conjunto e da finalização da reestruturação do Ensino Superior Militar. Relativamente à reforma da Saúde Militar, será dada prioridade à racionalização e concentração das valências hoje disponíveis e à criação de serviços de utilização comum, procedendo à criação, a médio prazo, do Hospital das Forças Armadas, com um pólo em Lisboa e outro no Porto. Da nova Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas decorre também a concretização, ao longo da legislatura, do reforço da capacidade de direcção política e estratégica do Ministério da Defesa Nacional, designadamente com a valorização do papel do Instituto da Defesa Nacional, enquanto centro de investigação e reflexão estratégica e da missão da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional enquanto órgão de estudo e execução das orientações políticas, com a instalação da Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e com a capacidade de integração pela SecretariaGeral dos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais do ministério. Esta dinâmica de modernização, resultante das novas missões das Forças Armadas e da agilização das estruturas ministeriais, pode ter um efeito multiplicador, com o aproveitamento do seu potencial económico e social.