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4 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

I.4.1.5. Alargamento do Regime Prestacional para Empresas em Recuperação e Dedução do IVA dos Créditos Incobráveis em Procedimento Extrajudicial de Conciliação I.4.1.6. Criação de Regime Fiscal Especial de Apoio às PME com Capital Disperso em Mercado Organizado I.4.1.7. Reforço dos Benefícios Fiscais à Criação de Emprego, Business Angels, Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Prorrogação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento I.4.1.8. Reforço da Tributação no Sector Financeiro e Regime de Repatriamento de Capitais I.4.2. Aprofundamento da Tributação Energética e Ambiental
I.4.2.1. Actualização Continuada dos Escalões de Emissões do ISV I.4.2.2. Reforço das Exigências Ambientais do Incentivo ao Abate de Veículos I.4.2.3. Incentivo à Aquisição de Frotas de Veículos Eléctricos por Empresas I.4.2.4. Reenquadramento da Relação entre IVA e ISV I.4.2.5. Alargamento da Dedução à Colecta com Equipamentos de Eficiência Energética I.4.2.6. Prevenção da Fraude no Mercado do Carbono I.4.3. Reequilíbrio da Relação entre a Administração Fiscal e os Contribuintes I.4.3.1. Compensação de Dívidas Tributárias com Créditos não Tributários I.4.3.2. Introdução da Arbitragem no Domínio Fiscal I.4.3.3. Reenquadramento de Compensações, Penhoras e Garantias dos Contribuintes I.4.3.4. Criação de um Regime Geral de Taxas da Administração do Estado II. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS PARA 2010 II.1. Enquadramento Internacional II.2. A Economia Portuguesa em 2009 II.2.1. Procura II.2.2. Mercado de Trabalho II.2.3. Preços II.2.4. Produtividade e Competitividade II.2.5. Balança de Pagamentos II.2.6. Mercados Financeiros II.3. Perspectivas para 2010 II.3.1. Hipóteses Externas para 2010 II.3.2. Cenário Macroeconómico para 2010 III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas III.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional III.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública III.1.3. Orçamento por Programas III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) III.1.5. Receitas e Despesas do Estado III.1.5.1. Despesa do Estado III.1.5.1.1. Classificação Económica III.1.5.1.2. Classificação Funcional III.1.5.1.3. Classificação Orgânica III.1.5.2. Receita III.1.5.2.1. Receitas Fiscais III.1.5.2.2. Impostos Directos