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15 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Gráfico 3: Preço Spot do Petróleo Brent

I.2 – Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2010

I.2.1 – Receitas do Estado

I.2.1.1 – Receitas fiscais 27 A previsão de receitas fiscais para 2010 apresentada pelo Governo ascende a 31.025,8 milhões de euros, o que representa uma variação de 1,2% face à estimativa de execução para 2009. Este comportamento decorre do acréscimo de 3,2% na receita dos impostos indirectos e do decréscimo de -1,3% nos impostos directos, face à execução prevista para 2009.
28 Subjacente a esta previsão do Governo encontra-se um conjunto de factores, como sejam a evolução macroeconómica esperada, as medidas legislativas propostas em matéria fiscal, o efeito do combate à fraude e à evasão fiscais e a melhoria da eficiência da Administração Fiscal. O quadro seguinte expressa a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.

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