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17 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 36 A previsão de receita líquida do IVA ascende a 11.271,8 milhões de euros, o que representa um crescimento na ordem dos 3,6% face a 2009. O Governo justifica este comportamento da receita quer com a evolução esperada da actividade económica, quer com o efeito das medidas legislativas tomadas e com a redução no prazo médio dos reembolsos, na sequência das mais recentes alterações neste domínio.

Quadro 6: Receitas do IVA

Imposto sobre Veículos (ISV) 37 A previsão de receita em sede de ISV situa-se em 710 milhões de euros, reflectindo um crescimento esperados de 2,4% face à estimativa de execução para 2009. Para esta previsão, o Governo considerou a actualização dos parâmetros fiscais, as alterações legislativas propostas tais como a redução dos limites de emissão de CO2 em -10g/km para os dois escalões mais elevados (gasóleo e gasolina), bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel.

Imposto sobre o Tabaco (IT) 38 O Governo espera obter um crescimento da receita do Imposto sobre o Tabaco na ordem dos 3,4 p.p.
relativamente à estimativa de execução para 2009, atingindo um montante de 1.180 milhões de euros.
Para tal, refere-se que este crescimento não deve ser associado ao aumento do consumo de tabaco mas sim a uma eficácia acrescida no combate à fraude.

Imposto do Selo (IS) 39 A receita prevista em sede de Imposto do Selo ascende a 1692,9 milhões de euros, traduzindo-se num aumento de 2,3% relativamente à receita estimada para 2009.

Imposto Único de Circulação (IUC) 40 A previsão da receita do Imposto Único de Circulação situa-se em cerca de 140 milhões de euros, representando um crescimento de 8,3% em relação à estimativa de execução para 2009.

Restantes impostos directos e indirectos 41 Para o conjunto dos restantes impostos directos o Governo prevê um valor de receita de 7,4 milhões de euros, ao que acrescem uma estimativa de 60 milhões de euros de Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior.
42 A previsão para 2010 dos restantes impostos indirectos ascende a cerca de 62,7 milhões de euros, representando um acréscimo de 24.6% em relação à estimativa de execução para 2009, o que na óptica do Governo encontra explicação na previsão de crescimento de receitas diversas que se agrupam nesta rubrica.

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