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18 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

I.2.1.2 – Despesa Fiscal

43 Para 2010, prevê-se que em termos globais a despesa fiscal atinja os 1 227.7 milhões de euros, representando um acréscimo de 11,8% face à estimativa para 2009, conforme se pode observar no quadro seguinte.

Quadro 7: Despesa Fiscal

I.2.1.3 – Receitas não fiscais

44 Durante o ano transacto de 2009, o Governo estima que a execução do orçamento dos serviços integrados permita obter uma receita não fiscal, líquida de activos e passivos financeiros e de saldos da gerência anterior, na ordem dos 4.035,0 milhões de euros, repartidos por 3.146,8 milhões de euros em receitas correntes, 198,3 milhões de euros em receitas de capital e 689,9 milhões de euros de cobranças provenientes dos ―Recursos Próprios Comunitários‖, de ―Reposições não Abatidas nos Pagamentos‖, e de ―Saldos da Gerência Anterior‖.
45 Relativamente à cobrança registada em 2008, 5 222,7 milhões de euros, verifica-se uma diminuição de 22,7%, a qual se justifica essencialmente pela variação registada no capítulo ―Outras Receitas de Capital‖, que de uma execução de 1 399,9 milhões de euros, em 2008, passou para um resultado negativo de 26,1 milhões de euros.
46 O Governo justifica esta diferença na arrecadação de receita contabilizada neste item com o facto de em 2008 nele se ter registado a transmissão de direitos de utilização no domínio hídrico à EDP, enquanto, em 2009, o resultado negativo apresentado se deve, basicamente, a restituições decorrentes da transição de saldos de gerência anteriores.
47 Para 2010, o Governo espera a obtenção de receitas não fiscais, exceptuando activos e passivos financeiros, de 4.786,2 milhões de euros, dos quais 3.313,7 milhões de euros se referem a receitas correntes, 1.269,2 milhões de euros respeitam a receitas de capital e 203,3 milhões de euros são relativos aos restantes capítulos económicos de receita. 48 Em comparação com a estimativa para 2009, prevê-se que este tipo de receitas registe um aumento na sua execução, pois aponta-se para uma variação positiva de 751,2 milhões de euros, correspondentes a um crescimento de 18,6%.

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