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23 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Quadro 12: Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (Milhões de Euros)

I.2.3 – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

70 A programação inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2010 totaliza 2.833 milhões de euros, representando cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto. Este valor corresponde a um decréscimo de 24,5% face ao valor inicial inscrito no PIDDAC para 2009.
71 O relatório ressalva que a comparação de valores do PIDDAC exige a observação de algumas alterações metodológicas introduzidas no Orçamento de 2010, bem como afirma-se que a diminuição que se identifica no financiamento global do PIDDAC resulta da redução prevista quer no financiamento comunitário, quer no financiamento nacional.
72 Do financiamento total afecto ao PIDDAC 2010, 61,6% tem origem em recursos nacionais, correspondendo o restante a fundos comunitários (38,4%).
73 Este plano de investimento concentra-se em 44 medidas (de entre as 68 medidas incluídas nos Programas Orçamentais), evidenciando-se com a maior absorção de recursos a investigação geral (19% do total), a agricultura e pecuária (21%) e os estabelecimentos de ensino não superior (10%). As medidas referidas consomem cerca de 50% dos recursos totais do PIDDAC.
74 A verba inscrita no capítulo 50 do Orçamento do Estado (financiamentos com receitas gerais do orçamento, incluindo o financiamento efectuado com receitas próprias ou consignadas e transferências de outros subsectores) corresponde a 53% do total do PIDDAC. Destes 61% são transferências para os Serviços e Fundos Autónomos.

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