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27 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Gráfico 4: Despesas da Administração Local (em % do PIB)

86 Em consequência da evolução descrita, o saldo da Administração Local deteriorou-se em 2009 atingindo um défice de 0,5% do PIB.
87 Em 2010, do lado da receita o orçamento assume transferências do Estado e participação no IRS, no cumprimento da Lei das Finanças Locais, que totalizam 1,7% do PIB, mais 0,1 pp. que no ano anterior.
Estabelece-se também como objectivo para o subsector um défice global máximo de 100 milhões de euros.

I.2.5.1 – Administração Regional 88 Em 2009, o défice orçamental estimado para as Regiões Autónomas é de 167 milhões de euros, equivalente a 0,1% do PIB. Excluindo o efeito do Programa Pagar a Tempo e Horas que afectou o défice em contabilidade pública em 2008, regista-se um agravamento do desequilíbrio das contas das Regiões Autónomas em 0,1 pp. do PIB.
89 Reconhece o Governo que a evolução negativa que se vem registando na receita própria das regiões autónomas tem contribuído para agravar a capacidade deste subsector. No conjunto da receita, destacam-se os fundos comunitários que em 2009 sofreram uma quebra de 10%.

Gráfico 5: Receitas da Administração Regional (em % do PIB)

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