19 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

I.2.2 – Despesas do Estado

I.2.2.1 – Classificação económica

49 De acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê que, em 2009, a despesa total cresceu 6% face ao ano anterior, enquanto a despesa corrente primária registou um aumento de 4.5%.
50 Para 2010, a despesa orçamentada regista uma taxa de crescimento face ao ano anterior de 2,7%, o que se traduz num decréscimo de 3.3 p.p. relativamente a 2009. Este comportamento segundo o Governo explica-se, em parte, por, em 2009, ter sido realizado um esforço acrescido para financiamento das medidas integradas no programa orçamental ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖ (IIE).
51 No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2010, revela-se que a IIE com uma dotação de 1166 milhões de euros teve uma execução de 824 milhões, conforme se mostra no quadro seguinte:

Quadro 8: Execução da Iniciativa para o Investimento e Emprego

52 No referido relatório, para 2010, estima-se um aumento do financiamento, pelo Orçamento do Estado, do sistema de segurança social, no âmbito do prolongamento de medidas excepcionais de apoio ao emprego e à protecção social, o acréscimo da despesa com juros e outros encargos da dívida pública e o reforço da dotação orçamental destinada ao equilíbrio financeiro do sistema de pensões da função pública a cargo da Caixa Geral de Aposentações, IP. (CGA).
53 Nas previsões do Governos, estes três factores, contribuem, respectivamente, em 1,4 p.p., 1,0 p.p. e 0,6 p.p, para a taxa de crescimento prevista para 2010.
54 O relatório refere que «relativamente à componente de financiamento nacional de Investimentos do Plano apesar da redução prevista, é de salientar, uma reafectação de recursos no sentido de privilegiar as dotações afectas ao financiamento, pelo Orçamento do Estado, da prossecução da medida de modernização das escolas, executada pela Parque Escolar, EPE e das transferências para Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, no âmbito dos planos estratégicos nacionais destes sectores».
55 Acrescenta-se que para o ano de 2010 encontra-se orçamentada uma verba global de 350 milhões de euros destinada ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP. (IAPMEI).
56 Por outro lado, identifica-se um aumento das despesas de funcionamento em 3,6 p.p. e que traduz, no essencial, o impacto do aumento da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA de 7,5% para 15%. 57 Numa análise por classificação económica da despesa, estima-se que, em termos comparáveis, as despesas com pessoal registem um decréscimo de 3,3%, em resultado, essencialmente, da adopção

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