60 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

negativa de 74,83%, que se deve sobretudo à diminuição em 79,25% da despesa do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (cfr. quadro infra).
O aumento estimado do orçamento do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP, resulta, como esclarece o relatório que acompanha do Orçamento do Estado para 2010, ―da implementação de projecto de investimento relativo à aquisição de equipamentos de videoconferência e telemedicina, e no restante, da necessidade de recrutamento de psiquiatras e psicólogos, em regime de contrato de prestação de serviços, para a realização de perícias, respectivamente, de psiquiatria e psiquiatria forense, e do recrutamento de peritos médico-legais, técnicos ajudantes de medicina legal e assistentes técnicos necessários à abertura dos novos Gabinetes Médico-Legais de Almada, Santarém, Setúbal e Base de Dados de Perfis de ADN.‖.
Quanto ao decréscimo de 29% no orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, IP por comparação com a estimativa de execução de 2009 (se compararmos, porém, com o orçamentado em 2009, há uma variação positiva de 6,37%), o relatório que acompanha do Orçamento do Estado para 2010 explica que ―corresponde ao pagamento de encargos extraordinários suportados em 2009 com o financiamento das despesas em pessoal da Polícia Judiciária, através da utilização do saldo no âmbito da gestão flexível do Ministério.‖.

Designação orgânica DESPESA DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2009 ORÇAMENTO 2010 ORÇAMENTO VARIAÇÃO % Instituto Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça 1.442.744.233 804.890.006 -79.25 Instituto Nacional de Medicina Legal 23.829.303 27.459.270 13.22 Instituto Nacional de Propriedade Industrial 13.076.360 13.965.750 6.37 Total 1.479.649.896 846.315.026 -74.83 (dados retirados dos Mapas VII e OP-01 – desenvolvimento das despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2009 e OE 2010)

(retirado do relatório que acompanha o OE 2010)

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