Debates Parlamentares - Diário 038, p. 62 (2010-02-15)

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62 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Por comparação com o PIDDAC do Ministério da Justiça previsto para 2009, verifica-se que uma variação negativa nas medidas referentes ao sistema prisional, de reinserção social e de menores, de -98,96%, e à investigação, de €-68,84, conforme quadro infra:

Programa – Justiça MEDIDAS PIDDAC 2009 PIDDAC 2010 VARIAÇÃO % Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral - 10.094.731 - Sistema médico-legal 6.483.015 - - Sistema de investigação criminal 32.958.316 19.521.004 -68,84 Sistema judicial 60.396.334 42.231.907 Sistema prisional 85.449.438 44.586.238 -98,96 Acolhimento e reinserção social 3.257.258 Outras funções económicas – diversas não especificadas - 15.177.787 - TOTAL 188.544.361 131.611.667 -43,26 (dados retirados dos Mapas XV e XV-C - PIDDAC 2009 e Mapa XV – PIDDAC 2010)

No conjunto dos projectos de investimento do PIDDAC do Ministério da Justiça, assumem particular importância os seguintes:  Ampliação das Instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária – € 10.302.400;  Eliminação e simplificação de actos e processos – Infra-estrutura técnica II – € 9.100.715;  Construção do EP do Vale do Tejo – € 9.000.000;  Construção do EP de Grândola – € 8.964.000;  Construção do EP de Angra do Heroísmo – € 7.686.616;  Adaptação e remodelação em instalações judiciais – € 7.323.793;  Tribunal XXI – € 4.618.569;  Construção do Tribunal Judicial de Gouveia – € 3.117.797;  INOPOL - Plataforma integrada de serviço de informação criminal – € 3.024.703;  Novo mapa judiciário – circunscrições experimentais – € 2.295.538;  Desmaterialização de processos em Tribunal II – € 2.273.707;  Remodelação do EP de Alcoentre – € 2.103.320;  Construção do novo EP de Elvas – € 1.989.731;  Construção do novo EP de Castelo Branco – €1.969.731;  Renovação do parque judiciário – €1.789.927;  Cartão Comum do Cidadão infra-estrutura técnica – € 1.724.016;  Aquisição de viaturas celulares para a DGSP – € 1.600.000;  Eliminação e Simplificação de actos – aplicações e formação II – € 1.558.770;  Sistema de monitorização electrónica de arguidos – € 1.500.000;  Construção do Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro – € 1.435.676;  Sistema de Gestão Integrado do IGFIJ - € 1.434.410;  Remodelação do PJ da Covilhã – € 1.318.456;  Remodelação das instalações dos Serviços Centrais do MJ – € 1.167.000;  Construção de auditório no Campus de Justiça de Lisboa – € 1.070.000;  Modernização dos sistemas centrais – € 1.047.560;  Instalação do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto – € 1.044.101;  Equipamentos de telecomunicações para a PJ – € 1.002.831.

62 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010Por comparação com o PIDDAC do Ministério da Justiça previsto para 2009, verifica-se que uma variação negativa nas medidas referentes ao sistema prisional, de reinserção social e de menores, de -98,96%, e à investigação, de €-68,84, conforme quadro infra:Programa – Justiça MEDIDAS PIDDAC 2009 PIDDAC 2010 VARIAÇÃO % Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral - 10.094.731 - Sistema médico-legal 6.483.015 - - Sistema de investigação criminal 32.958.316 19.521.004 -68,84 Sistema judicial 60.396.334 42.231.907 Sistema prisional 85.449.438 44.586.238 -98,96 Acolhimento e reinserção social 3.257.258 Outras funções económicas – diversas não especificadas - 15.177.787 - TOTAL 188.544.361 131.611.667 -43,26 (dados retirados dos Mapas XV e XV-C - PIDDAC 2009 e Mapa XV – PIDDAC 2010)No conjunto dos projectos de investimento do PIDDAC do Ministério da Justiça, assumem particular importância os seguintes:  Ampliação das Instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária – € 10.302.400;  Eliminação e simplificação de actos e processos – Infra-estrutura técnica II – € 9.100.715;  Construção do EP do Vale do Tejo – € 9.000.000;  Construção do EP de Grândola – € 8.964.000;  Construção do EP de Angra do Heroísmo – € 7.686.616;  Adaptação e remodelação em instalações judiciais – € 7.323.793;  Tribunal XXI – € 4.618.569;  Construção do Tribunal Judicial de Gouveia – € 3.117.797;  INOPOL - Plataforma integrada de serviço de informação criminal – € 3.024.703;  Novo mapa judiciário – circunscrições experimentais – € 2.295.538;  Desmaterialização de processos em Tribunal II – € 2.273.707;  Remodelação do EP de Alcoentre – € 2.103.320;  Construção do novo EP de Elvas – € 1.989.731;  Construção do novo EP de Castelo Branco – €1.969.731;  Renovação do parque judiciário – €1.789.927;  Cartão Comum do Cidadão infra-estrutura técnica – € 1.724.016;  Aquisição de viaturas celulares para a DGSP – € 1.600.000;  Eliminação e Simplificação de actos – aplicações e formação II – € 1.558.770;  Sistema de monitorização electrónica de arguidos – € 1.500.000;  Construção do Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro – € 1.435.676;  Sistema de Gestão Integrado do IGFIJ - € 1.434.410;  Remodelação do PJ da Covilhã – € 1.318.456;  Remodelação das instalações dos Serviços Centrais do MJ – € 1.167.000;  Construção de auditório no Campus de Justiça de Lisboa – € 1.070.000;  Modernização dos sistemas centrais – € 1.047.560;  Instalação do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto – € 1.044.101;  Equipamentos de telecomunicações para a PJ – € 1.002.831.

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