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66 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Serão, igualmente, desenvolvidos os seguintes projectos:  Novas funcionalidades nos Portais Sociais da GNR e PSP;  Brigada de Investigação Tecnológica;  Centro Operacional 112.pt Norte;  Sistemas de Informação Geográfica de Apoio à Decisão Operacional;  Sistema Policia Automático;  Sistema de Informação e Gestão de Segurança Privada (SIGESP);  Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE - Fase 2);  Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVIIC);  Conclusão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

II. Orçamento e PIDDAC O Orçamento do Estado para 2010, do MAI, prevê um crescimento em termos efectivos de 13% em relação à previsão orçamental de 2009, uma vez que o previsto em 2009, era de 1 835,2 milhões de euros, compara em 2010 com um total de 2 071,1 (com 55 milhões de euros dos encargos com saúde) e de 2,2% relativamente à estimativa de execução de 2009.
A despesa efectiva consolidada do MAI representa 3.4% da Administração Central e 1,2% do PIB.
O crescimento da despesa prevista para o conjunto dos serviços e fundos autónomos deste Ministério evidência a politica de protecção civil, mediante o crescimento do financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

As despesas de pessoal representam 71,6% da despesa total consolidada, onde as despesas com aquisição de serviços correspondem a 13,7% do orçamento para 2010.
Os encargos com a saúde decrescem devido a uma alteração metodológica no relacionamento entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço de Assistência na Doença aos Militares da GNR e aos agentes da PSP, dado que o OE prevê uma transferência directa e equivalente para o SNS (55 milhões de euros a que acresce mais cerca de 6 milhões de euros relativos a activos financeiros dos serviços sociais).
As transferências internas situam-se em 87,4 milhões de euros.
No programa de Segurança Interna, a medida ―Forças de Segurança‖, ç dotada de 1 433,7 milhões de euros prevista para 2010, representando 68,2% do total da despesa, sendo que para além dos encargos com o pessoal, destacam-se as medidas ―Administração e Regulamentação‖ e ―Protecção civil e luta contra incêndios‖, que representam respectivamente 10,8% e 10,7%.

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