Debates Parlamentares - Diário 112, p. 156 (2010-07-06)

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156 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

12 CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL 2009 12.1 Execução Orçamental 12.1.1 Análise Global Da análise à execução orçamental do ano de 2009 constata-se, em termos gerais, que a receita efectiva, evidencia um acréscimo 5,54% em relação ao período homólogo de 2008, e a despesa efectiva evidencia um acréscimo de 11,13% em relação ao mesmo período do ano de 2008.
O comportamento da receita está condicionado, nomeadamente, pela evolução das contribuições que representando 57,47% da receita efectiva evidenciam um acréscimo de 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008, e pelo acréscimo das transferências correntes obtidas que representam 39,60% da receita efectiva e registam um acréscimo de 15,76% no período em análise.
O acréscimo de 11,13% na despesa efectiva, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2008, decorre do efeito conjugado de um aumento de 9,40% nas transferências correntes (as quais, incluindo fundamentalmente as transferências para famílias, representam 83,22% da despesa efectiva e de um acréscimo de 72,63% no conjunto dos subsídios).
12.1.2 Execução da Receita A receita efectiva atingiu no período em análise 22.849,1 M€ e desdobra-se em:  Receita de Contribuições – As contribuições e quotizações cobradas no ano de 2009 situam-se em 13.131,7 M€ , representando 57,47% da receita efectiva do Sistema de Segurança Social e evidenciando um acréscimo de 49,5 M€ , ou seja, 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008;  Rendimentos de propriedade – no montante de 361,5 M€ , registando um decréscimo de 11,98% relativamente ao período homólogo de 2008 e com uma expressão relativa de 1,58% no total da receita efectiva do ano;  Transferências Correntes – no montante de 9.052,9 M€ , isto é, 39,62% das receitas efectivas, apresentando um acréscimo de 15,76% relativamente a igual período do ano anterior, nas quais as “ Transferências da administração central” (englobando nomeadamente as transferências do MTSS, do MFAP e do Ministério da Educação) no valor de 7.877,1 M€ apresentam um acréscimo de 9,32 % face a 2008 e as II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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156 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 201012 CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL 2009 12.1 Execução Orçamental 12.1.1 Análise Global Da análise à execução orçamental do ano de 2009 constata-se, em termos gerais, que a receita efectiva, evidencia um acréscimo 5,54% em relação ao período homólogo de 2008, e a despesa efectiva evidencia um acréscimo de 11,13% em relação ao mesmo período do ano de 2008.
O comportamento da receita está condicionado, nomeadamente, pela evolução das contribuições que representando 57,47% da receita efectiva evidenciam um acréscimo de 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008, e pelo acréscimo das transferências correntes obtidas que representam 39,60% da receita efectiva e registam um acréscimo de 15,76% no período em análise.
O acréscimo de 11,13% na despesa efectiva, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2008, decorre do efeito conjugado de um aumento de 9,40% nas transferências correntes (as quais, incluindo fundamentalmente as transferências para famílias, representam 83,22% da despesa efectiva e de um acréscimo de 72,63% no conjunto dos subsídios).
12.1.2 Execução da Receita A receita efectiva atingiu no período em análise 22.849,1 M€ e desdobra-se em:  Receita de Contribuições – As contribuições e quotizações cobradas no ano de 2009 situam-se em 13.131,7 M€ , representando 57,47% da receita efectiva do Sistema de Segurança Social e evidenciando um acréscimo de 49,5 M€ , ou seja, 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008;  Rendimentos de propriedade – no montante de 361,5 M€ , registando um decréscimo de 11,98% relativamente ao período homólogo de 2008 e com uma expressão relativa de 1,58% no total da receita efectiva do ano;  Transferências Correntes – no montante de 9.052,9 M€ , isto é, 39,62% das receitas efectivas, apresentando um acréscimo de 15,76% relativamente a igual período do ano anterior, nas quais as “ Transferências da administração central” (englobando nomeadamente as transferências do MTSS, do MFAP e do Ministério da Educação) no valor de 7.877,1 M€ apresentam um acréscimo de 9,32 % face a 2008 e as II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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