Debates Parlamentares - Diário 112, p. 417 (2010-07-06)

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417 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

420
Conta Geral do Estado de 2009
Conta do Tribunal de Contas
( )
Capítulo Grupo
SaldodaGerênciaAnterior 19.293.073,65 Despesas 34.054.436,01
ExecuçãoOrçamental 19.156.149,28 DespesasOrçamentais(OE) 27.156.830,85
DeDotaçõesOrçamentais(OE) Correntes 26.741.383,99
Dereceitaspróprias: 19.156.149,28 01.01.01.0000 TitularesdeÓrgãosdeSoberaniaeMembrosdeÓrgãosAutárquicos 1.432.423,05
NapossedoServiço 19.156.149,28 01.01.03.A000 PessoaldosQuadrosrRegimedeFunçãoPúblicarPessoalFunções 14.186.944,70
NapossedoTesouro 01.01.03.A000 PessoalQuadrosrReg.FunçãoPúb.rAlt.Obrig.Posicionamento 23.502,36
01.01.05.0000 PessoalAlémdosQuadros
ReceitasdoEstado 01.01.08.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 42.898,82
01.01.09.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 165.194,93
DeOperaçõesdeTesouraria 136.924,37 01.01.11.A000 RepresentaçãorPessoalemFunções 55.853,00
01.01.12.A000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunções 1.113.985,97
DescontosemVencimentoseSalários: 01.01.12.B000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunçõesrAlt.Obrig.Posicionamento 1.888,46
ReceitasdoEstado 0,00 01.01.13.A000 SubsídiodeRefeiçãorPessoalemFunções 527.799,38
01.01.14.A000 SubsídiosdeFériasedeNatalrPessoalemFunções 2.720.240,28
CréditosLibertos 20.676.145,06 01.01.14.B000 SubsídiosdeFériasedeNatalrAlt.Obrig.Posicionamento 3.917,06
01.01.15.0000 RemuneraçõespordoençaeMaternidade/Paternidade 317.915,58
Receitas 15.361.808,77 01.02.02.0000 HorasExtraordinárias 80.779,40
01.02.03.0000 AlimentaçãoeAlojamento 3.768,84
DotaçõesOrçamentais(OE) 0,00 01.02.04.0000 AjudasdeCusto 187.015,44
01.02.04.0009 AjudasdeCustorAnosAnteriores 668,00
Correntes 01.02.05.0000 AbonoparaFalhas 4.187,60
01.02.06.0000 Formação 26.138,43
Capital 01.02.08.0000 Subsídios,AbonosdeFixaçãoRes.eAlojamento 576.210,34
01.02.13.A000 OutrosSuplementosePrémios 4.800,00
ReceitasPróprias 8.913.448,04 01.02.13.PD00 OutrosSuplementosePrémios 10.053,85
01.02.13.PD09 OutrosSuplementosePrémiosrAnosAnteriores 2.827,80
Correntes 8.909.142,47 01.02.14.0000 OutrosAbonosemNumerárioouEspécie 134.822,50
01.02.14.0009 OutrosAbonosemNumerárioouEspécierAnosAnteriores 4.169,22
04.01.01.A0 TaxasDiversas 4.422,00 01.03.01.0000 EncargoscomaSaúde 339.421,43
04.01.99.A0 Taxas,MultaseOutrasPenalidades 8.696.667,74 01.03.01.0009 EncargoscomaSaúderAnosAnteriores 139.426,88
04.02.01.00 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 7,50 01.03.03.0000 SubsídioFamiliaraCriançaseJovens 58.644,78
04.02.01.A0 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 2.319,53 01.03.04.0000 CombustíveiseLubrificantes 7.200,00
05.02.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosCGD 01.03.05.A0A0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 1.488.023,87
05.03.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosDGT 149.427,37 01.03.05.A0B0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 79.831,05
07.01.02.A0 VendadeBensrEdiçõesdoTC 5.950,83 01.03.06.0000 AcidentesemServiçoeDoençasProfissionais 6.469,31
07.01.05.A0 VendadeBensDiversos 877,40 01.03.08.0000 OutrasPensões 4.712,78
07.02.05.A0 VendadeBenseServiçosCorrentesrReembolso 16.509,85 01.03.09.0000 Seguros 1.040,38
07.02.99.A0 Outras 6.060,00 01.03.10.G000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrCont.CGArParentalidade 5,68
08.01.99.A0 OutrasReceitasCorrentes 26.900,25 01.03.10.O000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrOutrasDespesas 147,84
09.04.04.A0 AlienaçãodeBensdeImobilizado 01.03.10.P000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrParentalidade 50.034,92
02.01.02.0000 CombustíveiseLubrificantes 14.911,04
Capital 4.305,57 02.01.04.0000 LimpezaeHigiene 22.361,00
02.01.07.0000 VestuárioeArtigosPessoais 1.097,64
13.01.01 OutrasReceitasCapitalrIndemnizações 02.01.08.0000 MaterialdeEscritório 174.517,77
15.01.01 ReposiçõesNãoAbatidasNosPagamentos 4.305,57 02.01.08.0009 MaterialdeEscritóriorAnosAnteriores 2.081,60
02.01.11.0000 MaterialdeConsumoClínico 23,40
OutrasEntradasdeFundos(FundodeManeio) 2.094,00 02.01.15.0000 Prémios,CondecoraçõeseOfertas 3.443,62
02.01.17.0000 FerramentaseUtensílios 673,14
ImportânciasRetidasparaentregaaoEstadoououtrasentidades 6.446.266,73 02.01.18.0000 LivroseDocumentaçãoTécnica 25.908,97
ReceitadoEstado 4.127.278,77 02.01.18.0009 LivroseDocumentaçãoTécnicarAnosAnteriores 4.242,19
OperaçõesdeTesouraria 2.318.987,96 02.01.19.0000 ArtigosHonoríficosedeDecoração 2.029,32
02.01.21.0000 OutrosBens 54.414,83
DescontosemVencimentoseSalários: 02.01.21.0009 OutrosBensrAnosAnteriores 2.254,25
ReceitadoEstado 4.127.178,80 02.02.01.0000 EncargosdasInstalações 168.590,71
OperaçõesdeTesouraria 2.303.716,94 02.02.02.0000 LimpezaeHigiene 206.810,78
02.02.03.0000 ConservaçãodeBens 145.550,90
02.02.03.0009 ConservaçãodeBensrAnosAnteriores 25.140,23
02.02.04.0000 LocaçãodeEdifícios 18.996,64
02.02.09.A000 ComunicaçõesrAcessoàInternet 16.847,19
02.02.09.A009 ComunicaçõesrAcessoàInternetrAnosAnteriores 22,44
02.02.09.B000 ComunicaçõesrFixasdeDados 49.214,14
02.02.09.B009 ComunicaçõesrFixasdeDadosrAnosAnteriores 5.448,60
02.02.09.C000 ComunicaçõesrFixasdeVoz 81.430,82
02.02.09.D000 ComunicaçõesrMóveis 47.468,41
02.02.09.F000 ComunicaçõesrOutrosServiços 78.436,29
02.02.09.F009 ComunicaçõesrOutrosServiçosrAnosAnteriores 35,90
02.02.10.0000 Transportes 65.324,59
02.02.10.0009 TransportesrAnosAnteriores 4.298,62
02.02.11.0000 RepresentaçãodeServiços 7.176,13
02.02.11.0009 RepresentaçãodeServiçosrAnosAnteriores 656,30
02.02.12.0000 Seguros 22.586,29
02.02.12.0009 SegurosrAnosAnteriores 1.426,84
02.02.13.0000 DeslocaçõeseEstadias 134.096,19
02.02.13.0009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 222,06
02.02.13.A001 DeslocaçõeseEstadias 9.903,36
02.02.13.A009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 285,00
02.02.14.0000 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoria 54.330,00
02.02.14.0009 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoriarAnosAnteriores 48.115,80
02.02.15.0000 Formação 71.373,63
02.02.15.0009 FormaçãorAnosAnteriores 19.479,00
02.02.16.0000 Seminários,ExposiçõeseSimilares 38.450,91
02.02.16.0009 Seminários,ExposiçõeseSimilaresrAnosAnteriores 1.218,20
02.02.17.0000 Publicidade 2.705,78
02.02.18.0000 VigilânciaeSegurança 290.798,30
02.02.19.0000 AssistênciaTécnica 458.231,63
02.02.19.0009 AssistênciaTécnicarAnosAnteriores 57.614,63
02.02.20.0000 OutrosTrabalhosEspecializados 81.043,06
02.02.20.0009 OutrosTrabalhosEspecializadosrAnosAnteriores 20.758,76
02.02.25.0000 OutrosServiços 375.635,75
02.02.25.0009 OutrosServiçosrAnosAnteriores 11.940,59
03.06.01.0000 OutrosEncargosFinanceiros 108,90
04.09.01.0000 RestodoMundorUErInstituições 4.322,00
04.09.03.0000 RestodoMundorPaísesTerceiroseOrganizaçõesInternacionais 3.555,92
06.02.03.A000 Outros 810,00
Capital 415.446,86
07.01.03.B0B0 Edifícios 113.969,76
07.01.06.B0B0 MaterialdeTransporte
07.01.07.A0B0 MaterialdeInformática 3.214,57
07.01.07.A0B9 MaterialdeInformáticarAnosAnteriores 342,92
07.01.07.B0B0 MaterialdeInformática 49.194,63
ATransportar 55.331.027,48 ATransportar 166.721,88 27.156.830,85
DirecçãorGeral
TRIBUNALDECONTAS
PagamentosRecebimentos
MAPADEFLUXOS
CONSOLIDADO(SEDE+SECÇÕESREGIONAISDOSAÇORESEDAMADEIRA)
Períodode1deJaneiroa31deDezembrode2009
Código
Código

417 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010420
Conta Geral do Estado de 2009
Conta do Tribunal de Contas
( )
Capítulo Grupo
SaldodaGerênciaAnterior 19.293.073,65 Despesas 34.054.436,01
ExecuçãoOrçamental 19.156.149,28 DespesasOrçamentais(OE) 27.156.830,85
DeDotaçõesOrçamentais(OE) Correntes 26.741.383,99
Dereceitaspróprias: 19.156.149,28 01.01.01.0000 TitularesdeÓrgãosdeSoberaniaeMembrosdeÓrgãosAutárquicos 1.432.423,05
NapossedoServiço 19.156.149,28 01.01.03.A000 PessoaldosQuadrosrRegimedeFunçãoPúblicarPessoalFunções 14.186.944,70
NapossedoTesouro 01.01.03.A000 PessoalQuadrosrReg.FunçãoPúb.rAlt.Obrig.Posicionamento 23.502,36
01.01.05.0000 PessoalAlémdosQuadros
ReceitasdoEstado 01.01.08.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 42.898,82
01.01.09.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 165.194,93
DeOperaçõesdeTesouraria 136.924,37 01.01.11.A000 RepresentaçãorPessoalemFunções 55.853,00
01.01.12.A000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunções 1.113.985,97
DescontosemVencimentoseSalários: 01.01.12.B000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunçõesrAlt.Obrig.Posicionamento 1.888,46
ReceitasdoEstado 0,00 01.01.13.A000 SubsídiodeRefeiçãorPessoalemFunções 527.799,38
01.01.14.A000 SubsídiosdeFériasedeNatalrPessoalemFunções 2.720.240,28
CréditosLibertos 20.676.145,06 01.01.14.B000 SubsídiosdeFériasedeNatalrAlt.Obrig.Posicionamento 3.917,06
01.01.15.0000 RemuneraçõespordoençaeMaternidade/Paternidade 317.915,58
Receitas 15.361.808,77 01.02.02.0000 HorasExtraordinárias 80.779,40
01.02.03.0000 AlimentaçãoeAlojamento 3.768,84
DotaçõesOrçamentais(OE) 0,00 01.02.04.0000 AjudasdeCusto 187.015,44
01.02.04.0009 AjudasdeCustorAnosAnteriores 668,00
Correntes 01.02.05.0000 AbonoparaFalhas 4.187,60
01.02.06.0000 Formação 26.138,43
Capital 01.02.08.0000 Subsídios,AbonosdeFixaçãoRes.eAlojamento 576.210,34
01.02.13.A000 OutrosSuplementosePrémios 4.800,00
ReceitasPróprias 8.913.448,04 01.02.13.PD00 OutrosSuplementosePrémios 10.053,85
01.02.13.PD09 OutrosSuplementosePrémiosrAnosAnteriores 2.827,80
Correntes 8.909.142,47 01.02.14.0000 OutrosAbonosemNumerárioouEspécie 134.822,50
01.02.14.0009 OutrosAbonosemNumerárioouEspécierAnosAnteriores 4.169,22
04.01.01.A0 TaxasDiversas 4.422,00 01.03.01.0000 EncargoscomaSaúde 339.421,43
04.01.99.A0 Taxas,MultaseOutrasPenalidades 8.696.667,74 01.03.01.0009 EncargoscomaSaúderAnosAnteriores 139.426,88
04.02.01.00 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 7,50 01.03.03.0000 SubsídioFamiliaraCriançaseJovens 58.644,78
04.02.01.A0 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 2.319,53 01.03.04.0000 CombustíveiseLubrificantes 7.200,00
05.02.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosCGD 01.03.05.A0A0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 1.488.023,87
05.03.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosDGT 149.427,37 01.03.05.A0B0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 79.831,05
07.01.02.A0 VendadeBensrEdiçõesdoTC 5.950,83 01.03.06.0000 AcidentesemServiçoeDoençasProfissionais 6.469,31
07.01.05.A0 VendadeBensDiversos 877,40 01.03.08.0000 OutrasPensões 4.712,78
07.02.05.A0 VendadeBenseServiçosCorrentesrReembolso 16.509,85 01.03.09.0000 Seguros 1.040,38
07.02.99.A0 Outras 6.060,00 01.03.10.G000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrCont.CGArParentalidade 5,68
08.01.99.A0 OutrasReceitasCorrentes 26.900,25 01.03.10.O000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrOutrasDespesas 147,84
09.04.04.A0 AlienaçãodeBensdeImobilizado 01.03.10.P000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrParentalidade 50.034,92
02.01.02.0000 CombustíveiseLubrificantes 14.911,04
Capital 4.305,57 02.01.04.0000 LimpezaeHigiene 22.361,00
02.01.07.0000 VestuárioeArtigosPessoais 1.097,64
13.01.01 OutrasReceitasCapitalrIndemnizações 02.01.08.0000 MaterialdeEscritório 174.517,77
15.01.01 ReposiçõesNãoAbatidasNosPagamentos 4.305,57 02.01.08.0009 MaterialdeEscritóriorAnosAnteriores 2.081,60
02.01.11.0000 MaterialdeConsumoClínico 23,40
OutrasEntradasdeFundos(FundodeManeio) 2.094,00 02.01.15.0000 Prémios,CondecoraçõeseOfertas 3.443,62
02.01.17.0000 FerramentaseUtensílios 673,14
ImportânciasRetidasparaentregaaoEstadoououtrasentidades 6.446.266,73 02.01.18.0000 LivroseDocumentaçãoTécnica 25.908,97
ReceitadoEstado 4.127.278,77 02.01.18.0009 LivroseDocumentaçãoTécnicarAnosAnteriores 4.242,19
OperaçõesdeTesouraria 2.318.987,96 02.01.19.0000 ArtigosHonoríficosedeDecoração 2.029,32
02.01.21.0000 OutrosBens 54.414,83
DescontosemVencimentoseSalários: 02.01.21.0009 OutrosBensrAnosAnteriores 2.254,25
ReceitadoEstado 4.127.178,80 02.02.01.0000 EncargosdasInstalações 168.590,71
OperaçõesdeTesouraria 2.303.716,94 02.02.02.0000 LimpezaeHigiene 206.810,78
02.02.03.0000 ConservaçãodeBens 145.550,90
02.02.03.0009 ConservaçãodeBensrAnosAnteriores 25.140,23
02.02.04.0000 LocaçãodeEdifícios 18.996,64
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02.02.09.A009 ComunicaçõesrAcessoàInternetrAnosAnteriores 22,44
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02.02.09.F009 ComunicaçõesrOutrosServiçosrAnosAnteriores 35,90
02.02.10.0000 Transportes 65.324,59
02.02.10.0009 TransportesrAnosAnteriores 4.298,62
02.02.11.0000 RepresentaçãodeServiços 7.176,13
02.02.11.0009 RepresentaçãodeServiçosrAnosAnteriores 656,30
02.02.12.0000 Seguros 22.586,29
02.02.12.0009 SegurosrAnosAnteriores 1.426,84
02.02.13.0000 DeslocaçõeseEstadias 134.096,19
02.02.13.0009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 222,06
02.02.13.A001 DeslocaçõeseEstadias 9.903,36
02.02.13.A009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 285,00
02.02.14.0000 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoria 54.330,00
02.02.14.0009 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoriarAnosAnteriores 48.115,80
02.02.15.0000 Formação 71.373,63
02.02.15.0009 FormaçãorAnosAnteriores 19.479,00
02.02.16.0000 Seminários,ExposiçõeseSimilares 38.450,91
02.02.16.0009 Seminários,ExposiçõeseSimilaresrAnosAnteriores 1.218,20
02.02.17.0000 Publicidade 2.705,78
02.02.18.0000 VigilânciaeSegurança 290.798,30
02.02.19.0000 AssistênciaTécnica 458.231,63
02.02.19.0009 AssistênciaTécnicarAnosAnteriores 57.614,63
02.02.20.0000 OutrosTrabalhosEspecializados 81.043,06
02.02.20.0009 OutrosTrabalhosEspecializadosrAnosAnteriores 20.758,76
02.02.25.0000 OutrosServiços 375.635,75
02.02.25.0009 OutrosServiçosrAnosAnteriores 11.940,59
03.06.01.0000 OutrosEncargosFinanceiros 108,90
04.09.01.0000 RestodoMundorUErInstituições 4.322,00
04.09.03.0000 RestodoMundorPaísesTerceiroseOrganizaçõesInternacionais 3.555,92
06.02.03.A000 Outros 810,00
Capital 415.446,86
07.01.03.B0B0 Edifícios 113.969,76
07.01.06.B0B0 MaterialdeTransporte
07.01.07.A0B0 MaterialdeInformática 3.214,57
07.01.07.A0B9 MaterialdeInformáticarAnosAnteriores 342,92
07.01.07.B0B0 MaterialdeInformática 49.194,63
ATransportar 55.331.027,48 ATransportar 166.721,88 27.156.830,85
DirecçãorGeral
TRIBUNALDECONTAS
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CONSOLIDADO(SEDE+SECÇÕESREGIONAISDOSAÇORESEDAMADEIRA)
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