19 | II Série A - Número: 012 | 7 de Outubro de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 269/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VENDAS E PROMOÇÃO ONLINE DE PRODUTOS PORTUGUESES

Exposição de motivos

Portugal apresenta um quadro financeiro difícil, com um défice das contas públicas de 9,4% do PIB, no final de 2009. Desde então o panorama tem-se vindo a degradar, não conseguindo o Governo estancar a subida da despesa do Estado. O equilíbrio das contas públicas tem vindo a ser prosseguido pelo Governo através da procura incessante de reduzir o défice das mesmas pela vertente puramente financeira com aumentos sucessivos de impostos, arruinando toda e qualquer possibilidade de se conseguir sustentabilidade económica a médio e longo prazo. O CDS-PP acredita que as pequenas e médias empresas são o principal factor dinamizador da economia nacional, pelo que não podem ser alvo de constantes decapitações pela via única do aumento de impostos.
Este aumento da receita do Estado tem passado por um consecutivo aumento de impostos sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME) e famílias, levando a um sufoco de tesouraria das empresas e reduzindo substancialmente o consumo privado. Os dados estatísticos de Setembro de 2010 do Banco de Portugal revelam a continuação da degradação dos índices de confiança das famílias e da indústria.
As pequenas e médias empresas são o principal estímulo da economia nacional. Portugal tem cerca de 300 000 PME, que representam mais de 99% do número total de empresas do País e, de acordo com dados do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), são responsáveis por cerca de dois milhões de empregos e de cento e setenta mil milhões de euros de facturação.
O crédito às empresas é cada vez mais escasso, levando a que muitas PME, não obstante serem viáveis a médio prazo, acabem por falir com problemas de tesouraria de curto prazo provocados por atrasos no recebimento de dívidas de clientes. O sufoco constante das PME hipoteca o crescimento económico de Portugal.
Com o objectivo de se criarem condições favoráveis para que as PME nacionais possam melhorar o nível de receitas, a notoriedade dos seus produtos no estrangeiro e a possibilidade de aceder a uma fonte de apoio a investimentos auto-sustentável, o CDS-PP recomenda ao Governo, através do presente projecto de resolução, a criação de uma central de vendas de produtos portugueses online.
A referida central de vendas online funcionará como um simples portal de vendas onde pequenas empresas nacionais possam colocar os seus produtos de forma a serem comercializados para toda e qualquer parte do mundo. Para muitas empresas é absolutamente vital a criação de canais alternativos de escoamento, uma vez que o canal tradicional permite muitas vezes vendas com margens muito reduzidas.
Cada empresa que pretenda colocar os seus produtos à venda no referido portal pagará uma anuidade residual de forma a poder aceder ao canal de vendas online e receberá automaticamente as intenções de compra por via electrónica, ficando apenas com a tarefa de expedir a mercadoria para o respectivo destino.
Um dos grandes factores de diferenciação que o CDS-PP pretende criar com a presente proposta reside no facto de o portal de vendas poder vir a ter uma ligação de acesso por via do site www.visitportugal.com visitado por milhares de pessoas, potenciando em grande escala as visitas ao portal de vendas de produtos.
Cada pessoa, a nível mundial, que visite o respectivo site para obter informações turísticas acede não só à informação dos locais a visitar mas também a uma panóplia de produtos portugueses que passa a poder adquirir online. Se o portal de vendas for bem publicitado ao nível de postos de turismo nacionais, museus, e outros locais de interesse turístico, os visitantes que entretanto regressem aos seus países de origem podem efectuar compras a posteriori.
Outro factor de diferenciação será a criação de um fundo financeiro de apoio às empresas que publicitem os seus produtos no portal de vendas online a ser gerido pelo IAPMEI. O fundo será alimentado através de uma pequena percentagem cobrada por cada transacção efectuada ao nível do portal. As empresas que estiverem inscritas no site poderão concorrer a apoios provenientes do referido fundo através de projectos de investimento devidamente validados pela entidade gestora do fundo (IAPMEI).
Com o presente projecto de resolução o CDS-PP pretende que o Governo crie um veículo forte de promoção de produtos portugueses no estrangeiro, conseguindo, ao mesmo tempo, promover o aumento da