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Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 28

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) (Orçamento do Estado para 2011): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões especializadas permanentes, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nota técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), bem como os pareceres do Conselho Económico e Social (CES) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).