3 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

O debate na generalidade, em sede plenária, da Proposta de Lei n.º 42/XI (2.ª) está agendado para os próximos dias 2 e 3 de Novembro.
A presente iniciativa é apresentada pelo Governo, no âmbito do poder de iniciativa da lei, em conformidade com o disposto no artigo n.º 106.º, n.º 1, do artigo 167.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, e no artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República.
São observados os requisitos formais respeitantes às iniciativas em geral e às propostas de lei, em particular, previstos no artigo 119.º e alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 124.º, n.º 2 do artigo 123.º e n.º 2 do artigo 124.º do Regimento.

I.2 – Cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2011

a) Contexto Internacional No ano de 2009, a economia mundial enfrentou uma recessão profunda, fruto de uma grave crise financeira com particulares repercussões para a Europa e zona Euro.
Com efeito, os diversos governos e bancos centrais adoptaram medidas específicas de combate à crise nos planos orçamental, financeiro e monetário.
Esta situação conjuntural também assolou os principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, França, Alemanha, Itália e Reino Unido), implicando um papel determinante no abrandamento da economia portuguesa em 2009.

Quadro 1: PIB da Área Euro, de Alguns Países da OCDE e da China

No 1.º semestre de 2010 verificou-se uma recuperação da economia mundial, com destaque para o continente asiático, tanto por força das suas economias avançadas como dos países emergentes e em desenvolvimento.

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