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83 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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746C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Desenvolvimento de um Plano Nacional Rodoviário de âmbito regional e interregional - Reforço de dotação de 50.000.000€
745C BE Rejeitado(a) em Comissão
Reabilitação Urbana para instalação de Casa das Artes em Leiria - Projecto de reabilitação do antigo Edifício da Fábrica de Moagens - Reforço de dotação de 500.000€
744C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 100.º da PPL
747C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 100.º da PPL
749C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 101.º da PPL
748C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 100.º da PPL
738C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
737C BE Rejeitado(a) em Comissão
Construção de porto de abrigo em Angeiras - Reforço de dotação de 1.300.000€
743C BE Retirado(a) Projecto de Turismo nas Serras de Aire e Candeeiros - Reforço de dotação de 60.000€
739C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
742C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
741C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Elaboração e implementação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil - Reforço de dotação de 100.000€
740C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
Proposta Autor Estado Objecto