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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 72

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água.
— Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.
Projectos de lei [n.os 492 e 503/XI (2.ª)]: N.º 492/XI (2.ª) — Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas (apresentado pelo PSD). (a) N.º 503/XI (2.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto (apresentado pelo PCP).
Projecto de resolução n.o 369/XI (2.ª): Recomenda ao Governo que garanta, durante o ano 2011, um período de transição entre o novo modelo de inquérito e o antigo modelo de inquérito levados a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística, permitindo assim a comparação dos dados do desemprego (apresentado pelo CDS-PP).
(a) É publicado em suplemento a este número.