Sábado, 5 de Fevereiro de 2011 II Série-A — Número 79

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.º 402/XI (1.ª) e n.os 446 e 510 a 512/XI (2.ª)]: N.º 402/XI (1.ª) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 446/XI (2.ª) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades): — Vide projecto de lei n.º 402/XI (1.ª).
N.º 510/XI (2.ª) — Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio) (apresentado pelo BE).
N.º 511/XI (2.ª) — Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, do controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos (apresentado pelo BE).
N.º 512/XI (2.ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (apresentado pelo BE).
Proposta de lei n.o 49/XI (2.ª): Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos (apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).
Projectos de resolução [n.os 305, 311, 315, 321, 323, 329, 383, 384 e 385/XI (2.ª)]: N.º 305/XI (2.ª) (Termas de Vizela — é urgente reabrir): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 311/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela): — Vide projecto de resolução n.º 305/XI (2.ª).
N.º 315/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e a adopção dos procedimentos necessários à reabertura da actividade): — Vide projecto de resolução n.º 305/XI (2.ª).
N.º 321/XI (2.ª) (Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, no município de Vizela): — Vide projecto de resolução n.º 305/XI (2.ª).
N.º 323/XI (2.ª) (Termas de Vizela): — Vide projecto de resolução n.º 305/XI (2.ª).
N.º 329/XI (2.ª) (Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas): — Rectificação apresentada pelo PS.
N.º 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (apresentado pelo BE).
N.º 384/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (apresentado pelo PCP).
N.º 385/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes (apresentado pelo BE).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos - COM(2010) 728 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.