42 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 448/XI (2.ª) SOBRE O PROTOCOLO DO ESGOTAMENTO

As reservas mundiais de petróleo são hoje razoavelmente conhecidas, não sendo crível nem provável, à luz dos conhecimentos já acumulados acerca da crosta terrestre, designadamente em termos da génese dos hidrocarbonetos e da prospecção efectuada, que se possam vir a descobrir novas reservas de petróleo com magnitude equivalente aos campos de descobertos no passado com significado económico relevante.
É bem sabido que a civilização moderna, desde há mais de cem anos, repousa inteiramente no consumo de enormes quantidades de energia, assumindo esta um carácter crescentemente estratégico. A humanidade habituou-se de tal forma a elevadíssimos consumos de energia, que sem eles entrará em crise, sendo-lhe muito penoso voltar à era anterior ao petróleo.
É sabido que no quadro das energias primárias actualmente utilizadas, o petróleo assume um papel perigosamente dominante, o que é particularmente evidente no que concerne ao funcionamento das economias mais desenvolvidas e industrializadas.
É também sabido que o petróleo, para além de ser utilizado como combustível, após adequados processos de refinação, constitui matéria-prima importantíssima para as indústrias química, paraquímica, petroquímica e farmacêutica, sendo actualmente a base de uma variada gama de produtos de enorme importância na vida moderna. Produtos que vão da enorme panóplia de plásticos até aos adubos, pesticidas e medicamentos.
O petróleo é uma matéria-prima não renovável, pelo menos à escala da evolução da Humanidade. O conhecimento científico e técnico actual, permite afirmar com segurança, que em termos globais, mais da metade das reservas recuperáveis de petróleo já foram utilizadas, sabendo-se que o pico máximo da produção de petróleo convencional foi atingido no ano de 2005 e que o pico máximo da produção de todos os petróleos (convencional + não convencional) foi atingido no ano de 2008.
Embora este facto seja de crucial importância para o futuro de toda a humanidade, a verdade é que os governos das principais potências e também o governo português, bem como as empresas petroleiras procuram escondê-lo da opinião pública. Tal omissão de informação transmite a mensagem errada ao conjunto dos operadores económicos e impede que se venham a adoptar as medidas necessárias a fim de transitar o mais suavemente possível para a era pós petróleo.
A principal consequência do Pico Petrolífero é que o mundo entrará numa fase de restrição da oferta de petróleo à medida que a produção começar a reduzir-se. Embora actualmente a produção esteja estagnada devido à presente recessão económica, é previsível que a breve trecho tenha início o seu declínio. A partir desse momento, o mundo entrará na fase de tendência estrutural e permanente para a alta dos preços do barril. No fim do actual período de estagnação da produção ("plateau") terá inicio o seu decréscimo inexorável. As taxas de declínio anuais são objecto de discussão entre especialistas, mas o que importa reter é o facto perfeitamente previsível de que a produção irá reduzir-se gradativamente. O mundo estará assim a avançar na segunda metade da curva traçada pelo grande geólogo norte-americano Marion King Hubbert. Algumas descobertas de novos campos petrolíferos, onshore ou offshore, não terão poder suficiente para alterar esta realidade estatística. O gráfico abaixo ilustra isso:

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