43 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

A perspectiva é a de que, a continuarem os consumos actuais na ordem de 85 milhões de barris/dia, dentro de 40 a 50 anos o petróleo estará virtualmente esgotado. Todavia, muito antes do completo esgotamento, ocorrerão seguramente várias fases de penúria angustiante. Enquanto isto, absurdamente, em Portugal, o consumo de energia continua a crescer a taxas claramente superiores ao PIB Isso não significa crescimento económico e desenvolvimento. Bem pelo contrário, significa sobretudo a mais completa falta de planeamento e particularmente uma política de transportes suicida. Em contraste, verifica-se que alguns governos lúcidos estão a tomar medidas preventivas. O governo da Suécia, por exemplo, tem um plano para instaurar até o ano 2020 uma economia pós petróleo. Outro exemplo, é o do Parlamento britânico, que já dispõe de uma Comissão Interpartidária para o Pico Petrolífero.
A Humanidade terá de encontrar a prazo — o qual todavia poderá ser muito longo — outras alternativas para o seu aprovisionamento energético. Mas sejam quais forem essas alternativas, é certo que o consumo global de energia irá diminuir em relação aos níveis actuais.
Contudo, duas verdades devem ser, desde já, tidas em atenção: — O mundo como hoje o conhecemos sofrerá certamente mudanças muito profundas nos próximos decénios, particularmente ao nível dos modos de transporte, mas não só; — As reservas de petróleo restantes deveriam, como imperativo da própria humanidade, ser geridas com imensa sabedoria, o que significa, antes de mais, que o sejam com muita parcimónia.

Desde 2000, foi constituída por cientistas e especialistas de diversos países, directa ou indirectamente, ligados à problemática das reservas de petróleo e profundamente preocupados com o rumo na utilização destas, a Association for Study of Peak Oil (ASPO), a qual realizou em Lisboa, em Maio de 2005, a sua 4.ª conferência anual internacional sobre o tema, com a presença de especialistas de todo o mundo. Esta Conferência, confirmou a urgência de intervir a fim de prevenir as graves consequências decorrentes do consumo desbragado e não planeado desses recursos.
Esta associação, tem desde cedo, proposto que os governos se concertem a nível mundial para adopção dum plano que tenha em vista a boa gestão de tais recursos, a mitigação da sua carência e a transição controlada para uma economia baseada noutras fontes primárias de energia e níveis de consumo compatíveis.
Para o efeito, tem proposto aos governos de todo o mundo e a todas as entidades com intervenção nas sociedades e na economia, a adopção do designado Protocolo de Esgotamento (The Depletion Protocol), apresentado em Uppsala, em Maio de 2002, e em Lisboa, em Maio de 2005 (Anexo I).
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução: Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República que: Pela relevante e actualíssima importância do tema, a Assembleia da República, recomenda ao Governo que subscreva e promova nos planos nacional e internacional o designado Protocolo do Esgotamento.

Assembleia da República, 11 de Março de 2011.
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Bernardino Soares — Bruno Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Paula Santos — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Miguel Tiago — João Ramos.

Anexo I ―Protocolo do Esgotamento

Considerando que a passagem da história tem registado um ritmo de mudança crescente, de modo que a procura por energia tem aumentado rapidamente em paralelo com a população mundial ao longo dos últimos duzentos anos posteriores à Revolução Industrial;