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Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-A — Número 108

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24 horas em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira.
— Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001. (a) Projectos de lei [n.os 484, 488, 515, 526, 527, 535 e 557 a 559/XI (2.ª)]: N.º 484/XI (2.ª) (Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 488/XI (2.ª) (Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila): — Idem.
N.º 515/XI (2.ª) (Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 526/XI (2.ª) [Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.os 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto]: — Idem.
N.º 527/XI (2.ª) [Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE)]: — Idem.
N.º 535/XI (2.ª) (Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao DecretoLei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro): — Idem.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 557/XI (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 558/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2011, 6 de Janeiro, de modo a enquadrar os técnicos superiores de saúde que prestem serviços nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do sector privado de saúde e do sector social de saúde ou nos estabelecimentos de saúde na dependência e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito do referido decreto-lei (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 559/XI (2.ª) — Terceira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, de modo a modificar o regime contributivo dos pescadores (apresentado pelo CDS-PP).
Proposta de lei n.º 52/XI (2.ª) (Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 458 a 464/XI (2.ª)]: N.º 458/XI (2.ª) — Reestruturar o sector empresarial do Estado (apresentado pelo PSD).
N.º 459/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação das compras públicas ecológicas no sector público, incluindo