32 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

Cruzando estes dados verificamos que se não existisse estagnação do valor nominal do IAS, as pensões mínimas, social e rural, deveriam subir no presente ano 2,7% (de acordo com a previsão do BdP) e deveriam subir 1,9% em 2012, 1,9% em 2013 e 2,0% em 2014, mantendo-se actuais os dados inscritos no PEC apresentado em 2010 na Assembleia da República.
Assim, o aumento só para se manter o poder de compra destes pensionistas deveria ser de 21,61€ para as pensões mínimas, de 16,63€ para as pensões sociais e de 19,95€ para as pensões rurais, conforme se demonstra:

Valor Actual Em 2011 2011 (com a previsão de inflação de 2,7% Banco de Portugal) 2012 (com a previsão de inflação de 1,9% PEC) 2013 (com a previsão de inflação de 1,9% PEC) 2014 (com a previsão de inflação de 2,0% PEC) Pensão Mínima 246,36€ 253,01€ 257,82€ 262,72€ 267,97€ Pensão Social 189,52€ 194,64€ 198,34€ 202,11€ 206,15€ Pensão Rural 227,43€ 233,57€ 238,01€ 242,53€ 247,38€

Ora, se a lei do IAS não for alterada, significará que as pensões afectas ao IAS, onde estão as pensões mínimas, sociais e rurais, não irão sofrer qualquer aumento, apesar das previsões de conjuntura económica de diversos organismos nacionais e internacionais e do próprio executivo governamental indicarem um aumento da inflação.
O CDS-PP entende que esta situação seria da maior injustiça e da maior gravidade, e que merece ser alterada com grande urgência. Já na anterior Legislatura o CDS-PP apresentou o Projecto de Lei n.º 442/X (3.ª), que previa um aumento das pensões no mínimo igual ao da inflação, de modo a que não viessem a perder poder de compra.
Note-se também que o CDS-PP já tem vindo a alertar para a questão da actualização das pensões há muito tempo. No Orçamento do Estado para 2011apresentamos uma proposta para garantir que estas pensões não ficavam congeladas.
Sabemos que o impacto desta medida para 2011, tendo como referência a inflação a 2,2%, era de cerca de 70 milhões de euros. Em alternativa propusemos cortes nas despesas de serviços integrados e nas despesas de fundos e serviços autónomos.

Despesas dos Serviços Integrados

( V a l o r e s e m m i l h õ e s d e e u r o s ) 0 E 2 0 1 1 PR O PO S T A PO U PA N Ç A
M A T E R I A L D E E S CR I T O R I O 47 42 5
M A T E R I A L D E T R A N S P O R T E - P E CA S 10 6 4
O U T R O M A T E R I A L - P E CA S 21 18 3
P R E M I O S , CON D E COR A COE S E O F E R T A S 3 1 1
M E R CA D O R I A S P A R A A V E N D A 22 11 11
E N CA R G O S D A S I N S T A L A COE S 91 77 14
L I M P E ZA E H I G I E N E 39 33 6
CON S E R V A CA O D E B E N S 124 118 6
L O CA CA O D E E D I F I CI O S 122 96 26
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E I N F O R M A T I CA 6 4 2
L O CA CA O D E M A T E R I A L D E T R A N S P O R T E 6 5 2
L O CA CA O D E O U T R O S B E N S 3 2 1
COM U N I CA COE S 93 75 19
T R A N S P O R T E S 37 32 6
R E P R E S E N T A CA O D O S S E R V I COS 3 2 2
D E S L O CA COE S E E S T A D A S 28 17 11
E S T U D O S , P A R E CE R E S , P R O J E CT O S E CON S U L T A D O R I A 53 19 35
S E M I N A R I O S , E X P O S I COE S E S I M I L A R E S 11 4 8
P U B L I CI D A D E 12 5 6
V I G I L Â N CI A E S E G U R A N ÇA 25 24 1
A S S I S T Ê N CI A T É CN I CA 59 50 9
O U T R O S T R A B A L H O S E S P E CI A L I ZA D O S 181 130 51
O U T R O S S E R V I COS 93 62 31
T O T A L 1983 1725 258 Consultar Diário Original