36 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

VIII — Gastronomia O prato forte da gastronomia regional é a conhecida caldeirada de enguias, entre outros.
A elevação desta povoação a vila é mais um importante estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos, sobretudo na área do turismo, e determinará, consequentemente, uma melhoria da qualidade de vida da população.
Face ao exposto parece-nos que se encontram reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação da Gafanha da Boa Hora seja elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação da Gafanha da Boa Hora é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Telmo Correia — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — Cecília Meireles — Michael Seufert — Assunção Cristas — João Serpa Oliva — Filipe Lobo d' Ávila — José Ribeiro e Castro — Isabel Galriça Neto — Altino Bessa — Pedro Brandão Rodrigues.

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PROJECTO DE LEI N.º 564/XI (2.ª) ELEVAÇÃO DA VILA DE ALBERGARIA-A-VELHA, NO CONCELHO DE ALBERGARIA-A-VELHA, À CATEGORIA DE CIDADE

I — Síntese histórica

Albergaria-a-Velha é uma povoação antiquíssima a que deu nome uma albergaria fundada por D. Teresa.
Nos alvores do Condado Portucalense, o lugar de Osseloa (hoje um bairro da vila com o nome de Assilhó) era residência do fidalgo Gonçalo Eriz, um dos senhores do Marnel. Foi a ele que a mãe de D. Afonso Henriques, D. Teresa, intitulando-se pela primeira vez Rainha de Portugal, deu a Carta do Couto de Osseloa pelo ano de 1117, tornando-o senhor de vastas terras com a obrigação de manter uma albergaria que ela instituía "naquele lugar ao cimo da estrada". Destinava-se, como era de uso medieval, a acudir não só aos necessitados viajantes, mas também aos pobres e doentes.
Após a emanação da Carta do Couto, o Acórdão da Relação de Lisboa, de 27 de Maio de 1629, fixou a ordem para se incrustar, na frontaria do Hospital, uma lápide, que hoje se encontra nas escadarias da Câmara Municipal, cuja forma e dizeres também foram ali fixados:

"Albergaria de pobres e passageiros da rainha D. Teresa com 4 camas e 2 enxergões e esteiras, lume, água, sal, fogo e cavalgaduras e esmola e ovos ou frangos aos doentes".

Pelo referido Acórdão era encargo do Hospital, quer cuidar dos doentes e passageiros, quer das almas dos que lá faleciam.
Instituída a Albergaria estavam criadas as condições para a população se fixar na região de Albergaria.
Com o decorrer do tempo Albergaria-a-Velha foi alcançando importância devido ao posicionamento geográfico e à riqueza económica.