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Segunda-feira, 28 de Março de 2011 II Série-A — Número 114

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
— Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa.
— Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-osSantos.
— Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira.
— Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.
— Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença.
— Recomenda ao Governo a regulamentação do DecretoLei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.