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Terça-feira, 5 de Abril de 2011 II Série-A — Número 121

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 282 e 389/XI (1.ª) e n.os 421, 475, 532 e 561/XI (2.ª)]: N.o 282/XI (1.ª) (Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico): — Texto de substituição da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 389/XI (1.ª) (Utilização de formatos electrónicos livres na Administração Pública): — Relatório da discussão na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 421/XI (2.ª) (Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado): — Vide projecto de lei n.º 389/XI (1.ª).
N.º 475/XI (2.ª) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo estatuto): — Relatório da discussão na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 532/XI (2.ª) (Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 561/XI (2.ª) (Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Propostas de lei n.os 43 e 57/XI (2.ª): N.º 43/XI (2.ª) (Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 57/XI (2.ª) (Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa e transpõe as Directivas 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e 2010/80/UE, de 22 de Novembro de 2010, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Escrutínio das iniciativas europeias: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da União Europeia à crise» - COM(2011) 11 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório das Comissões de Orçamento e Finanças, de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.