Debates Parlamentares - Diário 121, p. 56 (2011-04-05)

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56 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011

— Incentivo na maior flexibilidade interna; — Favorecer modelos de trabalho flexíveis; — Incrementar a participação dos trabalhadores mais velhos; — Prosseguir as reformas dos sistemas de prestações de desemprego e outros regimes de prestações, incentivando o trabalho e associando a formação e a procura de emprego às prestações; — Concentrar esforços na alteração da legislação de protecção no emprego; — Investir na educação e na formação.

As despesas sociais deverão atingir 30,7% do PIB em 2011, contra 27,5% em 2007. A contenção orçamental dos Estados-membros condicionará a selecção das prioridades de reforma de cada país.
O Relatório Conjunto sobre o Emprego alimentará os debates do Conselho Europeu da Primavera e servirá de orientação aos Estados-membros na elaboração dos seus planos nacionais de reforma.
O primeiro imperativo é reduzir o desemprego e implementar reformas eficazes do mercado de trabalho para melhorar a quantidade e qualidade do emprego.

3 — Conclusões

1 — A Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a Iniciativa COM(2011) 11 Final, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.
2 — Na sua reunião de 25 de Janeiro de 2011 a 11.ª Comissão Parlamentar deliberou proceder ao escrutínio da supra identificada iniciativa, no que se refere ao Anexo 3 — «Projecto de relatório conjunto sobre o emprego».
3 — A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões faz, no seu Anexo 3, uma análise aprofundada das debilidades do mercado de trabalho e aponta caminhos e prioridades para o fortalecer e, com isso, favorecer a adequação da oferta e da procura do mercado de trabalho, a formação profissional, o incremento da produtividade, a criação de emprego e afastar a exclusão e a pobreza.

4 — Parecer

Face ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão dos Assuntos Europeus, para apreciação.

Palácio de S. Bento, 28 de Fevereiro de 2011 A Deputada Relatora, Maria das Mercês Borges — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

56 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011— Incentivo na maior flexibilidade interna; — Favorecer modelos de trabalho flexíveis; — Incrementar a participação dos trabalhadores mais velhos; — Prosseguir as reformas dos sistemas de prestações de desemprego e outros regimes de prestações, incentivando o trabalho e associando a formação e a procura de emprego às prestações; — Concentrar esforços na alteração da legislação de protecção no emprego; — Investir na educação e na formação.As despesas sociais deverão atingir 30,7% do PIB em 2011, contra 27,5% em 2007. A contenção orçamental dos Estados-membros condicionará a selecção das prioridades de reforma de cada país.
O Relatório Conjunto sobre o Emprego alimentará os debates do Conselho Europeu da Primavera e servirá de orientação aos Estados-membros na elaboração dos seus planos nacionais de reforma.
O primeiro imperativo é reduzir o desemprego e implementar reformas eficazes do mercado de trabalho para melhorar a quantidade e qualidade do emprego.3 — Conclusões1 — A Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a Iniciativa COM(2011) 11 Final, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.
2 — Na sua reunião de 25 de Janeiro de 2011 a 11.ª Comissão Parlamentar deliberou proceder ao escrutínio da supra identificada iniciativa, no que se refere ao Anexo 3 — «Projecto de relatório conjunto sobre o emprego».
3 — A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões faz, no seu Anexo 3, uma análise aprofundada das debilidades do mercado de trabalho e aponta caminhos e prioridades para o fortalecer e, com isso, favorecer a adequação da oferta e da procura do mercado de trabalho, a formação profissional, o incremento da produtividade, a criação de emprego e afastar a exclusão e a pobreza.4 — ParecerFace ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão dos Assuntos Europeus, para apreciação.Palácio de S. Bento, 28 de Fevereiro de 2011 A Deputada Relatora, Maria das Mercês Borges — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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