51 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011

3.1 — Motivação 3.2 — Descrição do objecto 3.3 — O caso de Portugal

4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa «Análise anual do crescimento: uma resposta global da União Europeia à crise», foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 19 de Janeiro e distribuído na mesma data, para eventual emissão de parecer.

2 — Enquadramento

1 — A Europa emerge lentamente da recessão em que estava mergulhada há dois anos. A recuperação consolida-se, pouco a pouco, não obstante subsistirem incertezas nos mercados da dívida soberana bem como a reparação e reforma do sector financeiro não estarem ainda concluídas. Uma vez que as perspectivas começam a melhorar, chegou a altura de tomar medidas decisivas.
2 — Urge tirar a Europa da crise sem que isso signifique o retorno à situação anterior. A crise expôs as fragilidades fundamentais da economia europeia e revelou desequilíbrios internos crescentes. Uma recuperação baseada num crescimento sustentável e gerador de emprego só será possível se as lacunas estruturais subjacentes forem colmatadas e a Europa pode tirar partido da crise para desencadear uma transformação profunda da sua estrutura económica.
3 — Embora a Europa tenha contido e absorvido o impacto da crise mundial relativamente melhor do que outras partes do mundo, o ritmo da sua saída da crise global ameaça ser mais lento. A crise voltou a agravar a diferença em relação aos Estados Unidos em matéria de produtividade do trabalho. A competitividade em termos de preços e de custos continua a ser problemática. As economias emergentes estão a voltar a crescer a um ritmo mais rápido do que a União Europeia, embora algumas delas tenham igualmente de fazer face a importantes desafios a nível económico.
4 — A «Europa 2020» é a estratégia que a União Europeia e os seus Estados-membros acordaram para «ajudar a Europa a recuperar da crise e a dela sair reforçada, tanto internamente como a nível internacional».
Fazer sair a Europa da crise exige um programa de reformas coordenado e global, que vise o saneamento orçamental, o regresso a condições macroeconómicas sólidas e a aceleração da aplicação de medidas que promovam o crescimento.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — De forma a evitar que se repitam num futuro mais ou menos próximo as consequências nefastas decorrentes de uma crise económica e financeira como a última, que abalou as economias dos Estadosmembros da União Europeia torna-se necessário imperativo realizar reformas estruturais.
2 — Os diversos países da União Europeia tomaram consciência de que a ausência de políticas pró-activas levará inevitavelmente a um fraco crescimento das economias europeias durante os próximos anos. É necessário dar um sinal claro aos agentes económicos da estratégia da União Europeia para favorecer o crescimento sustentado e potenciador da criação de emprego.