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46 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011

Parecer

Assim, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que em relação à iniciativa em análise está concluído o processo de escrutínio.

Palácio de S. Bento, 14 de Março de 2011 O Deputado Relator, Carlos Costa Neves — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado.

Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças

Parte I Nota introdutória

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) solicitou à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto1, emitisse parecer sobre a iniciativa da Comissão Europeia COM 11 de 2011, sobre a análise anual do crescimento: uma resposta global da União Europeia à crise2. A iniciativa é composta por um documento principal e três anexos:

Anexo I — Relatório sobre os progressos alcançados na aplicação da Estratégia Europa 2020; Anexo II — Relatório Macroeconómico; Anexo III — Projecto de Relatório Anual Conjunto sobre o Emprego.

A referida iniciativa, a primeira no âmbito do denominado semestre europeu, foi seleccionada para escrutínio, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças de 26 de Janeiro de 2011.
É este o contexto no qual a Comissão de Orçamento e Finanças emite o presente parecer.

Parte II Apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças

1 — Da Comunicação em análise:

1.1 — Contexto: O documento da Comissão Europeia pretende marcar o início de um novo ciclo de governação económica na União Europeia e o primeiro semestre europeu de coordenação das políticas económicas.
A situação económica após o impacto da crise e apesar de, de acordo com a Comissão Europeia (CE), se verificarem já alguns indícios de melhoria económica, exige ainda ajustamentos. O cenário macroeconómico encontra-se desenvolvido no Anexo II da Comunicação — Relatório Macroeconómico, cujas principais conclusões foram carreadas para o documento principal, ora em análise.
Com efeito, a CE indica que a crise teve impactos graves, com perdas consideráveis na actividade económica, um aumento substancial da taxa de desemprego, uma acentuada quebra da produtividade e finanças públicas claramente enfraquecidas. De referir, ainda, que a crise veio agravar alguns dos desequilíbrios macroeconómicos preexistentes, fazendo recuar o PIB a níveis do ano de 2006. O documento, complementado com o já mencionado Anexo II refere, ainda:
1 Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia 2 O documento (versão PT), bem como os respectivos anexos (EN), encontram-se disponíveis em: http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/Documents/doc_COM20110011FIN. Os anexos em PT podem ser solicitados aos serviços da Comissão de Orçamento e Finanças.