50 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011

De referir, por fim, que compulsada a base de dados IPEX7, se verifica que o escrutínio desta iniciativa está em curso8 na Câmara dos Representantes belga, no Senado checo, nas duas Câmaras do Parlamento alemão, e no Parlamento sueco. No entanto, não existe, ainda, qualquer Parecer disponível9.

Parte III Conclusões

1 — A Comissão de Assuntos Europeus tomou a iniciativa de solicitar à Comissão de Orçamento e Finanças, ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, parecer sobre a iniciativa da Comissão Europeia — Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da União Europeia à crise - COM 11 de 2011; 2 — Analisada a referida iniciativa, no que concerne às matérias que se integram na competência material da Comissão de Orçamento e Finanças (v.g. a realização de uma consolidação orçamental rigorosa; a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos; e a garantia da estabilidade do sector financeiro) e que foram devidamente destacadas na Parte II do presente parecer, verifica-se que as mesmas são de fundamental importância para Portugal, merecendo, por isso, um acompanhamento sistemático por parte da Assembleia da República, quer junto das instituições europeias quer junto do Governo, nomeadamente na sua qualidade de membro do Conselho.
3 — Neste contexto, e em cumprimento das prioridades estratégicas oportunamente definidas pela Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia, bem como nos termos da metodologia de acompanhamento dos assuntos europeus adoptada na Assembleia da República para execução do disposto na lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, deverá a articulação entre a Comissão de Assuntos e Europeus e a Comissão de Orçamento e Finanças sobre o escrutínio das matérias do semestre europeu continuar, estabelecendo-se as adequadas formas de cooperação e articulação para uma intervenção eficiente da Assembleia da República no que concerne às próximas etapas do semestre europeu.

Parte IV Parecer

A Comissão de Orçamento e Finanças considera:

Que o presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus, nos termos e para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Assembleia da República, 4 de Março de 2011 A Deputada Relatora, Sónia Fertuzinhos — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa
7 Interparliamentary EU Information Exchange - (IPEX) - Plataforma para o intercâmbio electrónico de informações sobre o escrutínio parlamentar das matérias da UE. Participam na plataforma os PN da UE e o PE, bem como os PN dos Estados candidatos à adesão. A plataforma contém documentos e informação das instituições da UE e dos Parlamentos nacionais; informação sobre as actividades de escrutínio desenvolvidas por cada um dos PN; fóruns para a troca de pontos de vista em matéria de fiscalização política, inclusive sobre os aspectos relacionados com a subsidiariedade; e um calendário actualizado de reuniões interparlamentares. A informação de escrutínio é actualizada pelos correspondentes dos PN (na Assembleia da República o correspondente é um assessor da Comissão de Assuntos Europeus). www.ipex.eu 8 Informação de escrutínio em: http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/Documents/dossier_COM20110011;jsessionid=780937EE97A5C1C93577569E96021A74 9 O Senado checo apresenta uma ligação à Resolução da Comissão de Assuntos Europeus de 2 de Fevereiro, indicando que a iniciativa foi seleccionada para escrutínio. No entanto, a referida Resolução está escrita em checo.