55 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011

dos modelos de tempo de trabalho. Também os obstáculos à mobilidade geográfica dos trabalhadores são apontados como factores negativos para o correcto funcionamento do mercado.
Em vários Estados-membros existe, ainda, um nível significativo de trabalho não declarado, o que reduz a produtividade e as receitas fiscais e aumenta os riscos de exclusão dos trabalhadores.
Ressalta-se ainda a importância do diálogo social na construção de relações laborais de qualidade e na participação nas reformas necessárias, garantindo que a repartição de esforços é feita de uma forma justa e equilibrada.
Com o objectivo de se promover a criação de emprego aponta-se a diminuição dos custos laborais indirectos, o favorecimento da adaptabilidade da mão-de-obra aos mercados que estão a desenvolver-se como sejam as economias mais verdes e os sectores dos chamados «empregos brancos» e o auto-emprego e o empreendedorismo que se encontram ainda limitados pelas medidas em vigor.
No que respeita às políticas activas do mercado do trabalho, reconhece-se que alguns Estados-membros não dispõem de políticas activas bem direccionadas e a ineficácia dos serviços públicos de emprego devido aos maiores afluxos de clientes, aos cortes orçamentais, etc.
Relativamente à igualdade no mercado de trabalho verifica-se o trabalho a tempo parcial involuntário nas mulheres, em grande parte devido às deficientes infra-estruturas de apoio quer às crianças quer aos idosos, o que, dado o crescente envelhecimento da população, é preocupante.
Devido ao desemprego estrutural e de longa duração importa, entretanto, começar a reavaliar e adaptar os subsídios de desemprego ou outros apoios de forma a favorecer o regresso ao trabalho e a desmotivar a subsídio dependência. Por outro lado, é essencial o ajustamento entre a oferta e a procura de trabalho e, a médio prazo, adequar o crescimento dos salários à produtividade e favorecer a competitividade dos preços.
A qualificação é um objectivo essencial, uma vez que, até 2020, 85% dos postos de trabalho exigirão competência de nível elevado ou médio, restando apenas 15% do mercado de trabalho para empregos pouco qualificados.
Regista-se a este propósito que a participação dos adultos em acções de aprendizagem ao longo da vida é, muitas vezes, demasiado baixa, e que há desigualdade no acesso a esta formação, uma vez que ela é promovida essencialmente pelas entidades empregadoras. Advogam-se medidas específicas e o concurso do sector social para incrementar a formação das populações menos qualificadas, desempregadas, migrantes, minorias e deficientes.
Essencial é melhorar as competências e combater o abandono escolar precoce, pelo que se preconizam métodos inovadores de aprendizagem e ensino e a conjugação da formação e trabalho. É considerado indispensável favorecer o ensino superior para o que se aponta um investimento mínimo de 2% do PIB, a aceleração da modernização dos sistemas de ensino superior e a cooperação universidade/empresa.
«Um emprego é a melhor defesa contra a pobreza». A pobreza é resultado muitas vezes da exclusão do mercado de trabalho e da falta de oportunidades de permanência e progressão no trabalho. Por isso, os desempregados representam 10% da população em risco de pobreza e os inactivos 21%, mas o maior risco é para 58% de desempregados. Contudo, também 24% dos trabalhadores pobres correm risco de pobreza.
Tudo junto, importa assegurar uma maior eficiência e eficácia dos sistemas de protecção social para assegurar a sua sustentabilidade.
Por outro lado, impõe-se a necessidade de reforçar as medidas de activação destinadas aos mais vulneráveis para com estratégias de inclusão activa, evitar a exclusão e interromper a transmissão intergeracional da pobreza. Havendo 25 milhões de crianças em risco de pobreza ou exclusão, importa favorecer a integração dos pais, nomeadamente no mercado de trabalho e apostar na qualidade e diversificação de estruturas e políticas de intervenção precoce.
A meta é tirar 20 milhões de pessoas de situações de pobreza. Para tanto, há que criar mais emprego. As prioridades imediatas são:

— Reduções específicas e temporárias das contribuições dos empregadores para a segurança social; — Flexibilidade em termos de adaptação salarial e contratação com fixação de salários diferenciados em função da experiência profissional; — Reformas fiscais combinadas com maior acesso a serviços e um recurso mais alargado a prestações condicionadas ao exercício de um emprego;