35 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

O resultado alcançado no défice das Administrações Públicas em 2010 reflecte várias operações de carácter pontual que urge salientar:  a receita decorrente da transferência do plano de pensões para o Estado (que representa 1,6% do PIB);  a entrega de material militar, em especial dois submarinos (0,6% do PIB), que determinaram o crescimento do consumo intermédio para 5,1% do PIB;  o efeito da reclassificação, no perímetro das Administrações Públicas, de duas entidades criadas no processo de reestruturação do BPN (1% do PIB); e  a execução da garantia concedida ao BPP (0,3% do PIB), registada em outra despesa de capital.
O valor final do défice de 2010 reflecte também um conjunto de alterações metodológicas levadas a cabo pelas autoridades estatísticas que se salientam em seguida:  inclusão no perímetro das Administrações Públicas de três empresas públicas de transporte, o que conduziu a uma revisão em alta do défice orçamental e da dívida pública. Esta revisão afectou todos os anos incluídos na notificação dos Défices Excessivos de Março de 2011, de 2007 a 2010, e cifrou-se, em média, em 0,5% do PIB, no que respeita ao défice, e em cerca de 6.8 p.p. do PIB na dívida, em 2010 (Quadro 10).  alteração do tratamento dos contratos envolvendo Parcerias Público Privadas (PPP), tendo em três destas parcerias sido concluído que os utilizadores suportam uma proporção significativa do pagamento dos serviços prestados pela Administração Pública (AP), valor que constitui receita da AP. Assim, o investimento realizado no âmbito destes contractos deve ser registado no activo do sector que recebe esses pagamentos, isto é, nas AP. Esta alteração conduziu à revisão dos valores do défice e da dívida desde 2008 (acréscimos de 0,1 e 0,5 p.p. do PIB no défice em 2009 e 2010, respectivamente).