43 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

Um país endividado — consequência inevitável de uma política de abdicação dos interesses nacionais Como há muito o PCP vem denunciando, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Um endividamento líquido público e privado, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107.4% do PIB e que é no fundamental consequência de um processo de desindustrialização, de abandono do aparelho produtivo, de privatizações, de financeirização da economia, de submissão às imposições da UE e ao grande capital nacional e estrangeiro.
Um processo que, tendo estas causas estruturais, que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE, se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao euro e mais recentemente, da acção que, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, a partir de 2008 transferiu para os Estados e para os povos prejuízos colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma criminosa espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados, que a par dos programas ditos de austeridade conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica do nosso país.
Uma dívida que resultou e se agravou, não por causa de um povo ―a viver acima das suas possibilidades‖, mas por causa de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros. Com o endividamento do País ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo — de que são exemplos a França e a Alemanha — e a quem passámos a comprar aquilo que o País deixou entretanto de produzir; ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo; ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da França e também de Portugal, que de forma escandalosa se financiaram junto do BCE a taxas de juro pouco superiores a 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6%, 7% e até 8% ao Estado português.
Uma dívida que nas suas diferentes dimensões e responsabilidades, e no processo que lhe esteve na origem — destruição do aparelho produtivo; especulação e agiotagem; transferência de dívida do grande capital para o Estado responsabilizando o povo português por ela; inaceitável aproveitamento das crescentes fragilidades e dependência do País — tem uma componente opaca e ilegítima que necessita de ser apurada, para que se avalie de facto o que é da responsabilidade do Estado português.

Programa de submissão e agressão externa — O caminho para o desastre O programa de submissão e agressão externa que está em curso e que tem associado um empréstimo de 78 mil milhões de euros, negociado pelo Governo PS e subscrito pelo PSD e CDS/PP (que agora no governo se preparam para o concretizar), não constitui uma solução para os problemas do País, antes um factor do seu dramático agravamento.
Um programa a todos os níveis inaceitável quer pelo conjunto de medidas que pretende impor — agravamento da exploração dos trabalhadores, diminuição dos rendimentos da população, aumento generalizado de impostos e dos preços, cortes nos serviços e investimento público, privatizações, apoios para a banca e grupos económicos — quer porque é insustentável do ponto de vista económico, face às taxas de juro e prazos previstos (que envolverão mais de 30 mil milhões de euros a suportar em apenas 7 anos) e às suas consequências na economia portuguesa, implicando uma prolongada recessão económica, o disparar do desemprego para níveis insustentáveis e a não resolução da própria questão da dívida pública.
Um programa que apenas serve os interesses dos grandes credores da dívida pública — bancos espanhóis, alemães, franceses, holandeses, e o sector financeiro português — com o seu pagamento e recapitalização dos bancos suportado pelos cortes nos rendimentos directos (salários) e indirectos (prestações sociais e serviços públicos) dos trabalhadores e do povo.
Um programa que viola a independência e soberania nacionais, que acentuará a dependência e fragilidades estruturais do País designadamente com as privatizações, o desmantelamento de estruturas e serviços do Estado e com a imposição da perda de importantes instrumentos de política pública económica.