36 | II Série A - Número: 043 | 13 de Outubro de 2011

O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, apresentou o projecto de resolução, que recomenda, em suma, a imediata correcção dos erros gerados pela colocação de horários anuais a concurso, através da oferta de contratação a termo de duração mensal e a republicação dos resultados do concurso resultante da Bolsa de Recrutamento n.º 2, corrigindo a duração dos contratos a concurso, ajustando-a às necessidades identificadas pelas escolas.
O Sr. Deputado afirmou que a conversão de horários anuais identificados nas escolas em colocações por contrato a termo de duração mensal, através de um artifício administrativo, constitui uma manipulação do processo de contratação pública, provocando assimetrias e injustiças entre os docentes. Considerou ainda que foram desrespeitados os princípios da transparência e da objectividade, legalmente previstos para a realização do concurso de colocação de professores.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, afirmou que a plataforma e os procedimentos disponibilizados para o concurso do presente ano são exactamente os mesmos que foram utilizados nos anos anteriores, como, aliás, teve oportunidade de confirmar nas várias escolas que visitou durante os últimos dias.
Acrescentou ainda que a duração temporal está contemplada na aplicação informática, pelo que considerou infundadas as acusações e insinuações.
A Sr.ª Deputada Ana Drago, do BE, referiu-se às dezenas de e-mails que têm chegado ao seu grupo parlamentar, que dão conta da situação apresentada pelo PCP. Os professores queixam-se de que estão a ser ultrapassados, por estarem a ser efectuadas contratações temporárias para necessidades anuais.
A Sr.ª Deputada Odete João, do PS, considerou que a informação disponibilizada na aplicação informática não é fidedigna, por não corresponder às necessidades das escolas. Referiu-se a situações em que a plataforma não permitiu a introdução de horários anuais, passando os professores com mais tempo de serviço a ser preteridos nesta etapa do concurso. A este respeito, manifestou a sua disponibilidade para apresentar documentos que provam que as vagas postas a concurso não correspondem às necessidades das escolas.
Afirmou ainda que o processo de constituição de turmas não foi atempadamente concluído pela tutela. Os directores e os professores, tão mal tratados pelo Ministério, não são responsáveis pelos erros cometidos.
Existiu falta de rigor e transparência no processo de informação das vagas a concurso, pelo que, adiantou, importa apurar responsabilidades.
A Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, lembrou que o Sr. Ministro da Educação e Ciência terá oportunidade de explicar esta questão no dia seguinte, em reunião plenária, pelo que espera que os Srs. Deputados fiquem então cabalmente esclarecidos. Defendeu ainda que não basta falar-se de ilegalidades, considerando indispensável que os Deputados apresentem provas.
Mencionando o seu caso particular, como professor de Quadro de Zona Pedagógica que foi opositor ao concurso, o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD, afirmou nada ter mudado em relação ao ano anterior no que à plataforma diz respeito, tendo-se registado apenas alguns ajustamentos quanto ao número de horas e de turmas, tendo em vista a optimização dos recursos humanos. Referiu também que alguns professores não foram ainda colocados porque esperaram por horários que não foram postos a concurso, por força da redução de alunos e de turma, ou porque optaram por não se afastar do seu local de residência.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, afirmou nunca ter ouvido o Ministro da Educação e Ciência atribuir responsabilidades aos directores das escolas. Entendeu ainda que o início do ano lectivo correu bem, considerando o tempo reduzido que o Ministério teve para organizar o seu arranque.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, estranhou que o Sr. Deputado Pedro Alves tenha concorrido a um concurso público, exercendo as funções de Deputado, e afirmou que essa informação não consta do registo de interesses, ao que o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD, respondeu que, tratando-se de um professor de Quadro de Zona Pedagógica, foi obrigado a concorrer.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, considerou importante apurar de que forma os Deputados do PSD acederam à plataforma, pelo que solicitou a indicação do nome dos Deputados que concorreram a concursos para funções públicas.
O Sr. Deputado Amadeu Soares de Albergaria, do PSD, respondeu que as questões relativas ao Estatuto dos Deputados devem ser tratadas na 12.ª Comissão, encontrando-se ainda a decorrer o prazo para apresentação de documentos, pelo que os registos de interesses vão sendo disponibilizados à medida que vão sendo validados.