63 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011
Desenvolver, em conjunto com as associações representativas de agentes económicos, modalidades de desenvolvimento de acções de parceria entre PME e Grandes empresas tendo em vista a internacionalização das primeiras; Criação de uma rede de contactos activa baseada nos portugueses expatriados e nas comunidades portuguesas no estrangeiro que apoiará a internacionalização das empresas portuguesas e a angariação de investimento; Revisão da legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e à transparência dos processos. 5.1.2. Revitalização da actividade económica No contexto actual de dificuldade de financiamento da economia, é crucial promover a liquidez e a solvabilidade do tecido empresarial de modo a reforçar as condições financeiras de empresas com viabilidade económica. Assim, no período 2012-2015, pretende-se promover um contexto adequado à aceleração do crescimento económico e à consolidação, reestruturação e criação de empresas. Importa aperfeiçoar os mecanismos de apoio à consolidação do capital, essenciais ao crescimento da dimensão média do tecido produtivo para se atingir uma escala mínima de produtividade e de competitividade. Neste contexto, apresenta-se, em seguida, uma síntese das principais medidas a implementar pelo Governo nesta área:
Promover uma reprogramação estratégica do QREN, optimizando os recursos financeiros disponíveis; Redução dos atrasos de pagamento do Estado aos seus fornecedores e reestruturação do crédito ao Sector Empresarial do Estado; Dinamizar o recurso a fontes de financiamento e criar programas específicos para ir de encontro a dificuldades de liquidez; Reforma no sector de Capital de Risco reorientando-o sobretudo para PME com potencial de inovação e de criação de emprego. Baseia-se em 3 pontos fundamentais: (i) Promoção e desenvolvimento do Capital de Risco Privado; (ii) Racionalização de recursos; (iii) Reorientação de prioridades. Revisão do processo extrajudicial de consolidação, com vista a uma maior celeridade e menor complexidade, face ao processo judicial de insolvência; Avaliação do défice de procura por fontes de financiamento além do crédito tradicional, incluindo o recurso ao mercado de capitais, fundos de capitalização, recapitalização e reestruturação de empresas; Reforço da divulgação e da desburocratização dos instrumentos de financiamento postos à disposição pela União Europeia para reforçar a taxa de participação das empresas portuguesas. 5.1.3. Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação O desenvolvimento e a competitividade de um país são hoje em dia associados à intensidade do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e à pujança do seu sistema de inovação, que tem como principal função permitir às empresas ter um acesso privilegiado ao conhecimento e, portanto, à sua aplicação na criação de valor económico.
Existe um espaço para reforçar tanto a inovação como o próprio esforço de I&D no contexto empresarial português. Para que Portugal seja uma referência em termos de inovação nos mercados globais, é necessário reforçar o valor de mercado da investigação, o que passa por estimular ao trabalho em rede de universidades, centros de investigação, incubadoras e empresas, e incentivar à integração de recursos humanos altamente qualificados nas empresas. Por outro lado, para se criar um enquadramento favorável ao empreendedorismo e a uma menor aversão ao risco, além da redução de custos de contexto e da promoção do acesso de formas de financiamento ajustadas, importará começar por identificar os estrangulamentos que se colocam às empresas na valorização económica dos resultados das actividades de I&D e de Inovação, e promover iniciativas e políticas que visem a criação de mercados para produtos, processos e serviços inovadores.
Neste âmbito, subscrevem-se as seguintes prioridades:

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